A presidente da Câmara Municipal de Anápolis, Andreia Rezende (Avante), anunciou nesta quarta-feira (26) um pacote de medidas para conter o déficit financeiro do Legislativo e ajustar as despesas ao duodécimo — repasse constitucional correspondente a 5% da receita municipal. A decisão ocorre após a certidão do Tribunal de Contas dos Municípios de Goiás (TCMGO) indicar que, em 2025, a Câmara receberá R$ 58,7 milhões, cerca de R$ 7 milhões a menos do que os R$ 65 milhões previstos na Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2024.
“Esperávamos um aumento mais significativo neste duodécimo, considerando o valor aprovado na LOA de 2024. No entanto, o montante ficou aquém do previsto, enquanto as despesas mensais da Câmara cresceram mais de 23% em relação ao ano passado”, explicou Andreia.
Cortes e ajustes para equilibrar as contas
Diante do cenário de restrição financeira, a presidente determinou uma revisão imediata de contratos e despesas da Casa. Entre as principais medidas estão a redução de gastos com combustível para veículos oficiais, cortes em serviços de buffet e estrutura para eventos, além da extinção do pagamento de diárias e viagens.
Outro ponto em estudo é a implantação de um teto para a verba de gabinete. Caso um vereador ultrapasse o limite estabelecido, deverá arcar com a diferença do próprio bolso.
Revisão de salários e contratações
A readequação orçamentária também incluirá ajustes nos vencimentos de cargos em comissão, abrangendo funções de superintendência, direção, chefia e assessoramento. Além disso, será revisado o teto de contratações nos 23 gabinetes parlamentares, atualmente fixado em R$ 67 mil. O valor a ser reduzido ainda está em cálculo e será divulgado nesta quinta-feira (27).
“Estamos analisando os cortes para que o impacto seja o menor possível, mas a prioridade é equilibrar as contas. Não podemos ter nenhum gasto fora do padrão e precisamos reduzir ao máximo para que a Câmara chegue ao final do ano com todas as despesas pagas”, ressaltou Andreia.
Com as medidas, a presidente busca garantir a sustentabilidade financeira da Câmara Municipal, assegurando que o funcionamento do Legislativo não seja comprometido pelos desafios orçamentários.