Valparaíso de Goiás dê um passo fundamental para a garantia dos direitos das crianças ao instituir a Política Municipal de Desenvolvimento Integral da Primeira Infância. O Decreto nº 163, publicado nesta semana no Diário Oficial do município, estabelece diretrizes e mecanismos voltados à promoção do desenvolvimento físico, motor, cognitivo, psicológico e social de crianças de até seis anos. A iniciativa reforça o compromisso da cidade com a construção de um futuro mais justo e igualitário.
Criação do Comitê Gestor Intersetorial
Para garantir a implementação eficaz da nova política, o decreto prevê a formação do Comitê Gestor Intersetorial para o Desenvolvimento Integral da Primeira Infância. O comitê terá a responsabilidade de articular, coordenar e supervisionar as políticas públicas destinadas à primeira infância. Composto por representantes de diversas secretarias municipais, conselhos e entidades, o grupo garantirá uma abordagem integrada para a execução das diretrizes estabelecidas.
Primeira Reunião Define Diretrizes
Na última quarta-feira (19), ocorreu a primeira reunião do Comitê Gestor Intersetorial. O encontro contou com a participação de representantes das Secretarias de Educação, Assistência Social e Saúde, incluindo a secretária de Educação Maria Rita, a superintendente de Educação Telma Ribeiro, a secretária de Assistência Social Josélia Leão e a superintendente de Saúde Ana Carolina Bezerra. Além delas, marcaram presença a conselheira tutelar Eliete, a diretora pedagógica Daniele Luso e a assessora de planejamento e inspeção escolar Michele Patrícia.
A reunião teve como foco a definição das primeiras estratégias para a implementação da política, ressaltando a importância da participação intersetorial para garantir o sucesso das ações voltadas à infância.
Plano Municipal da Primeira Infância: Diretrizes e Objetivos
Um dos pilares da nova política é o Plano Municipal da Primeira Infância, que terá vigência de dez anos. Esse plano será elaborado em consonância com os Planos Nacional e Estadual de Direitos Humanos da Criança e do Adolescente, visando à melhoria contínua da qualidade de vida das crianças no município. Para garantir a efetividade das propostas, a sociedade civil será convidada a participar ativamente por meio de consultas públicas e audiências.
Entre as principais diretrizes do plano estão a priorização de populações em situação de vulnerabilidade social, a promoção da saúde, a ampliação da educação infantil, a assistência social e a garantia dos direitos das crianças. Além disso, um diferencial inovador do plano é a inclusão ativa das crianças no processo de construção das políticas, assegurando que elas tenham espaço para expressar suas percepções e desejos sobre o futuro da cidade.
Pacto Nacional Pela Primeira Infância e Compromisso com a ONU
A iniciativa se alinha ao Pacto Nacional Pela Primeira Infância, política pública criada pela Lei nº 13.257/2016, que tem como base a Convenção sobre os Direitos da Criança, da Organização das Nações Unidas (ONU). O pacto tem como objetivo fortalecer os direitos das crianças na primeira infância por meio de políticas de saúde, educação, assistência social, cultura e lazer, além de promover o fortalecimento dos vínculos familiares e comunitários.
A ação em Valparaíso de Goiás é uma iniciativa do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado de Goiás, com apoio do conselheiro Daniel Goulart, coordenador do Comitê Goiano do Pacto Nacional Pela Primeira Infância. O comitê busca engajar prefeitos, secretários, conselheiros comunitários e a sociedade civil na discussão e implementação de medidas concretas para a infância.
Com essa nova política, Valparaíso de Goiás reafirma seu compromisso com o bem-estar e desenvolvimento das crianças, demonstrando que investimentos na primeira infância são essenciais para a construção de uma sociedade mais equitativa e prospera.