A Agência Reguladora do Município de Anápolis (ARM) entrou com uma ação civil pública contra a Saneago, alegando descumprimento contratual e falhas graves nos canais de atendimento ao consumidor. A medida foi protocolada na Vara da Fazenda Pública Municipal e pede a suspensão imediata dos cortes no fornecimento de água até que a concessionária normalize seus serviços de atendimento.
Segundo a ARM, os principais canais de contato da Saneago estão fora de operação desde o dia 26 de fevereiro. A situação tem dificultado a vida de consumidores que enfrentam pendências com a empresa e precisam de suporte para resolvê-las.
Em entrevista, o presidente da ARM, Robson Torres, denunciou que os usuários não conseguem reportar vazamentos, solicitar segunda via de contas ou pedir a religação do serviço. “A população está sofrendo porque não consegue falar com a Saneago. Vazamento de água, esgoto, pagamento de contas para evitar corte… Ninguém consegue atendimento. Estamos recebendo inúmeras denúncias de imobiliárias e cidadãos que tiveram o fornecimento interrompido sem sequer conseguir gerar um boleto para pagamento”, afirmou.
A ação destaca que a empresa estaria violando uma legislação federal que obriga grandes concessionárias a manterem, obrigatoriamente, um canal de atendimento telefônico gratuito. Ainda de acordo com a ARM, a troca da empresa responsável pelo atendimento reduziu drasticamente o efetivo operacional, que estaria operando com apenas 30% da capacidade anterior.
Diante da situação, a agência solicita que a Justiça determine a suspensão dos cortes de água até que os canais de atendimento sejam restabelecidos em sua totalidade. Além disso, requer que a Saneago disponibilize, com urgência, um novo número de telefone ou outra plataforma acessível para emissão de faturas e atendimento emergencial. Em caso de descumprimento, a ARM pede aplicação de multa diária no valor de R$ 100 mil.
“O argumento da Saneago é que a população pode buscar atendimento pelas redes sociais e pelo site da empresa, mas como ficam aqueles que não têm acesso à internet ou não sabem usar essas ferramentas? Muitas pessoas simples, idosos, pequenos comerciantes, estão sendo prejudicados. A lei federal é clara: o atendimento telefônico gratuito é obrigatório, e a Saneago está ignorando essa obrigação”, criticou Robson Torres.
A atuação da Saneago em Anápolis tem sido alvo de constantes queixas por parte da população e do poder público. No início deste ano, moradores relataram o fornecimento de água com coloração escura em diversas regiões da cidade, o que mobilizou o Procon e a própria ARM. A prefeitura, inclusive, chegou a manifestar publicamente sua insatisfação com a qualidade dos serviços prestados e cogitou a rescisão do contrato de concessão.
A ação movida pela ARM agora aguarda decisão da Justiça. Em nota, a Saneago reafirmou seu compromisso com a qualidade dos serviços e afirmou manter diálogo constante com diferentes instituições. “Diante disso, está analisando tais reclamações e avaliando a adoção das medidas necessárias”, conclui o comunicado.