O Procon Anápolis intensificou, nesta semana, a fiscalização em postos de combustíveis da cidade com o objetivo de monitorar os preços praticados. A operação visa coibir possíveis abusos e garantir que os reajustes sejam compatíveis com as variações da cadeia de fornecimento.
Durante a ação, 20 estabelecimentos foram notificados e deverão apresentar as notas fiscais de compra e venda dos combustíveis. A partir dessa documentação, os técnicos do Procon irão analisar se os aumentos nos preços estão devidamente justificados.
Caso sejam constatadas irregularidades, será instaurado um processo administrativo sancionador, conforme prevê o Artigo 39 do Código de Defesa do Consumidor, que trata das práticas abusivas. As penalidades podem variar de R$ 943,60 a R$ 14.154.503,04, dependendo da gravidade da infração e do porte econômico do estabelecimento.
O Procon Anápolis reafirma seu compromisso com a proteção dos direitos dos consumidores, atuando com firmeza e responsabilidade no combate a práticas lesivas. O órgão também orienta que a população denuncie irregularidades pelo telefone (62) 98551-8185 ou pelo Zap da Prefeitura, no número (62) 98551-6888.