O Senado Federal está analisando propostas de emenda à Constituição (PECs) que visam extinguir a possibilidade de reeleição para os cargos de presidente da República, governadores e prefeitos. As mudanças, se aprovadas, poderão entrar em vigor a partir das eleições de 2030, estabelecendo mandatos únicos de cinco anos para esses cargos.
Propostas em debate
O relator da reforma do Código Eleitoral, senador Marcelo Castro (MDB-PI), apresentou três alternativas para a implementação do fim da reeleição, todas prevendo mandatos de cinco anos para os cargos do Executivo e de dez anos para senadores. As propostas variam quanto à coincidência das eleições municipais, estaduais e federais, e incluem períodos de transição para adequação ao novo sistema.
Apoio no Senado
A proposta de fim da reeleição conta com apoio significativo no Senado. Levantamento indica que a maioria dos senadores é favorável à medida, o que pode facilitar sua aprovação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e no plenário da Casa.
Posições divergentes
A proposta, no entanto, não é unânime. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) manifestou oposição à medida, e dentro do próprio Partido dos Trabalhadores há divergências. Enquanto o senador Jaques Wagner (PT-BA) apoia o fim da reeleição, a presidente nacional do partido, deputada Gleisi Hoffmann (PT-PR), criticou a proposta, classificando-a como “oportunista” e um “retrocesso para a representação democrática”.
Contexto histórico
A reeleição para cargos do Executivo foi instituída no Brasil em 1997, por meio da Emenda Constitucional nº 16, durante o primeiro mandato do então presidente Fernando Henrique Cardoso (PSDB). Desde então, diversos projetos foram apresentados no Congresso Nacional para revogar essa possibilidade. Levantamento da CNN Brasil aponta que, desde 1997, ao menos 57 propostas foram protocoladas com esse objetivo.
Próximos passos
As propostas estão em fase de discussão no Senado e, caso aprovadas, seguirão para análise na Câmara dos Deputados. Se o Congresso Nacional aprovar a emenda constitucional ainda em 2025, as novas regras poderão ser aplicadas nas eleições municipais de 2028 e nas eleições gerais de 2030.
A discussão sobre o fim da reeleição para cargos do Executivo reflete um movimento no Legislativo em busca de reformas políticas que visam aprimorar o sistema democrático brasileiro. A proposta ainda deverá passar por debates e análises antes de sua eventual implementação.