O Plenário da Câmara Municipal de Goiânia decidiu, nesta terça-feira (23), pela derrubada de três vetos integrais do prefeito Sandro Mabel (União Brasil) a projetos de lei aprovados anteriormente pela Casa. As propostas, de autoria de diferentes parlamentares, tratam de temas ligados à inclusão social, mobilidade urbana e regulamentação de serviços recreativos.
Entre os projetos rejeitados pelo Executivo está o PL 358/2023, do vereador Willian Veloso (PL), que assegura acessibilidade comunicativa para mulheres com deficiência auditiva ou visual que sejam vítimas de violência doméstica ou familiar. A medida busca garantir que o atendimento seja efetivo e inclusivo, ampliando a rede de proteção.
Também foi derrubado o veto ao PL 324/2023, de autoria do vereador Ronilson Reis (Solidariedade), que prevê a criação de vagas específicas de embarque e desembarque para motoristas de aplicativos. O objetivo é oferecer mais segurança e fluidez no trânsito, especialmente em locais de grande movimentação.
O terceiro projeto, PL 370/2023, apresentado pelo vereador Geverson Abel (Republicanos), regulamenta a atividade dos chamados “trenzinhos da alegria”, estabelecendo regras para empresas que oferecem transporte recreativo de passageiros. A proposta visa disciplinar a prestação do serviço, garantindo segurança tanto para usuários quanto para trabalhadores.
Com a derrubada dos vetos, a Mesa Diretora da Câmara será responsável pela promulgação das leis, que passam a valer mesmo sem a sanção do Executivo.
A decisão representa um recado político importante: a maioria dos vereadores reafirmou a autonomia do Legislativo diante das tentativas de bloqueio do Executivo, reforçando o compromisso com pautas de impacto direto no cotidiano dos cidadãos goianienses.