Goiânia deu um passo histórico na construção de uma cidade mais humana e preparada para enfrentar os efeitos das mudanças climáticas. Foi promulgada, no último dia 23 de outubro, a Lei nº 11.503/2025, de autoria da vereadora Aava Santiago (PSDB), que institui um protocolo de alertas meteorológicos voltado à população em situação de rua. A nova norma, promulgada pelo presidente da Câmara Municipal, vereador Romário Policarpo (PRD), é pioneira no país ao estabelecer mecanismos obrigatórios de comunicação e prevenção diante de eventos climáticos extremos.
A legislação determina que a Defesa Civil de Goiânia emita alertas sempre que houver previsão de chuvas intensas, ventos fortes, frio extremo ou calor excessivo, com antecedência mínima de 12 horas. As mensagens deverão ser divulgadas em meios acessíveis, como abrigos, centros de acolhimento, cartazes em locais estratégicos e em parceria com organizações sociais, garantindo que a informação chegue a quem mais precisa antes que o risco se transforme em tragédia.
A promulgação da lei ocorre em meio a um cenário de atenção e vulnerabilidade. Em 23 de setembro, um temporal com 78 milímetros de chuva em apenas uma hora e meia, acompanhado de ventos de 35 km/h e queda de granizo, deixou um rastro de destruição na capital — alagamentos, desabamentos, veículos arrastados e a morte de uma adolescente após a explosão de um transformador. O episódio escancarou a necessidade de ações preventivas e políticas públicas voltadas à proteção da vida.
“As pessoas em situação de rua estão na linha de frente da vulnerabilidade quando a cidade enfrenta o clima extremo. Quando chove, não têm onde se abrigar. Quando faz frio, muitas adoecem. Quando o calor aperta, enfrentam a desidratação. Essa lei é um ato de reparação: obriga o poder público a agir antes da tragédia, a avisar e proteger. É sobre salvar vidas, mas também sobre reconhecer o direito básico de cada pessoa a existir com dignidade”, destacou Aava Santiago.
Além dos alertas, a Defesa Civil deverá desenvolver campanhas educativas sobre como proceder em situações de risco climático, fortalecendo a cultura da prevenção e da solidariedade.
A parlamentar também ressaltou que a medida representa um marco de sensibilidade e responsabilidade social na gestão pública.
“O que a lei faz é transformar em dever aquilo que deveria ser óbvio: comunicar, prevenir e cuidar. A Defesa Civil já tem estrutura técnica, mas nem sempre o aviso chega a quem mais precisa. Agora isso se torna uma obrigação legal — uma política pública que une eficiência e empatia. Não se trata apenas de alertas, trata-se de presença do Estado, de um Estado que olha e responde à vulnerabilidade”, pontuou.
Para Aava, a promulgação da lei simboliza um compromisso coletivo com a dignidade humana.
“Quando essa lei foi promulgada, Goiânia enviou uma mensagem clara: não seremos indiferentes. Cada vida importa, e proteger é dever do poder público. Essa é uma vitória da solidariedade sobre a omissão, da humanidade sobre o descaso. É o tipo de política que não aparece em grandes obras, mas que muda o destino de quem mais precisa”, concluiu.
Com essa iniciativa, Goiânia se posiciona na vanguarda das políticas urbanas de proteção social, reafirmando que enfrentar as mudanças climáticas é também um ato de justiça e de humanidade.