O plenário da Câmara Municipal de Goiânia aprovou, em segunda votação, nesta quarta-feira (4), um projeto de lei que amplia a proteção às mulheres vítimas de violência doméstica na capital. A proposta assegura acolhimento irrestrito em abrigos e acompanhamento médico para mulheres com deficiência ou em tratamento psiquiátrico.
O texto, identificado como PL 108/2025, é de autoria da vereadora Aava Santiago (PSB) e altera a Lei 10.887/2023, que consolida a legislação municipal voltada à proteção e à defesa da mulher em Goiânia. Após aprovação no Legislativo, a matéria segue agora para sanção ou veto do prefeito Sandro Mabel (União Brasil).
Inclusão e garantia de atendimento
Entre os principais pontos da proposta está a garantia de que mulheres em situação de violência doméstica, mesmo que estejam em tratamento psiquiátrico ou apresentem transtornos mentais, não possam ser impedidas de receber acolhimento em abrigos ou serviços de proteção.
O projeto também determina que os atendimentos e estruturas de acolhimento sejam adaptados para assegurar acessibilidade às mulheres com deficiência, respeitando suas necessidades específicas. A iniciativa busca promover um ambiente mais inclusivo e evitar situações de exclusão em serviços destinados justamente à proteção dessas vítimas.
Demanda identificada pela Ouvidoria
Segundo a vereadora Aava Santiago, a proposta surgiu a partir de relatos recorrentes registrados na Ouvidoria da Mulher da Câmara Municipal de Goiânia. De acordo com ela, diversas mulheres relataram dificuldades para conseguir vagas em abrigos por apresentarem deficiência física ou transtornos mentais.
“A previsão já existente na legislação municipal era genérica e, na prática, muitas mulheres eram excluídas do atendimento adequado. A proposta visa corrigir essa lacuna, assegurando que nenhuma mulher em situação de violência seja impedida de receber acolhimento”, explicou a parlamentar.
Próximos passos
Com a aprovação em plenário, o projeto segue agora para análise do Executivo municipal. Caberá ao prefeito Sandro Mabel decidir pela sanção ou veto da nova medida, que, se confirmada, deverá reforçar a rede de proteção às mulheres em situação de vulnerabilidade em Goiânia.
A expectativa é que a alteração na legislação contribua para ampliar o acesso aos serviços de acolhimento e assistência, especialmente para vítimas que enfrentam barreiras adicionais relacionadas à deficiência ou à saúde mental.