A Câmara Municipal aprovou, em definitivo o Projeto de Lei Complementar nº 045/2025, de autoria do vereador Romário Policarpo, que estabelece novos critérios para a reserva de vagas de estacionamento em empreendimentos esportivos de grande porte. A proposta abrange estruturas como estádios, centros de treinamento e campos utilizados por clubes de futebol profissional.
Pelo texto aprovado, passa a ser obrigatória a destinação de uma vaga de estacionamento para cada 180 metros quadrados de área construída, considerando espaços cobertos voltados a atividades esportivas, administrativas, de apoio e de atendimento ao público.
A iniciativa busca atualizar a legislação urbanística municipal, com foco na mitigação de impactos gerados por grandes empreendimentos no entorno urbano. Entre os principais problemas apontados estão congestionamentos, estacionamento irregular em vias públicas e riscos à mobilidade e à segurança de moradores e pedestres.
Segundo o autor da proposta, a medida estabelece um parâmetro mais alinhado à realidade atual, ao mesmo tempo em que busca equilibrar a viabilidade econômica dos projetos com a necessidade de organização do espaço urbano. “O objetivo é assegurar que a infraestrutura privada contribua de forma efetiva para reduzir impactos urbanísticos e melhorar a circulação nas regiões onde esses empreendimentos estão inseridos”, destacou o vereador.
Com a aprovação em plenário, o projeto segue agora para sanção ou veto do prefeito Sandro Mabel (União Brasil). Caso seja sancionada, a nova regra passará a integrar o conjunto de normas que orientam o planejamento urbano do município.
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