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O regulador do mercado de capitais dos EUA, a SEC, entrou com um recurso em um tribunal federal para que fosse reconsiderada sua decisão do ano passado a favor da firma de auditoria BDO num processo movido por acionistas por causa de seu trabalho para a companhia de seguros AmTrust Financial Services.
O tribunal decidiu em agosto a favor da BDO alegando que o relatório de auditoria da empresa era tão geral que um investidor não teria confiado nele. Consequentemente, o tribunal disse que o relatório de auditoria não era material — o que significa que não importava – e manteve a rejeição das alegações de fraude contra a BDO.
A decisão, do Segundo Tribunal de Recursos da Segunda Circunscrição dos EUA, gerou um novo debate dentro da profissão contábil e entre os investidores sobre se os relatórios de auditoria servem a um propósito útil. Os relatórios de auditoria seguem um modelo de aprovação-rejeição e sua linguagem é padronizada.
Após a decisão, um trio de ex-funcionários da SEC apresentou uma petição ao tribunal para que a reconsiderasse. O tribunal então pediu à SEC que apresentasse um documento expressando sua opinião sobre o assunto.
Na sua resposta publicada hoje, a SEC diz que concorda que o tribunal deveria reconsiderar sua análise porque seria importante deixar claro que “as certificações de auditoria transmitem informações cruciais para o público investidor”.
O documento diz que “as certificações de auditoria não são muito gerais para serem materiais” e que “certificações falsas de auditoria não precisam estar vinculadas a erros nas demonstrações financeiras para que sejam relevantes”.
A BDO não respondeu de imediato a um pedido de comentário.
A SEC, em processo de 2018, acusou três contadores da BDO de assinar seu relatório de auditoria para o relatório anual de 2013 da AmTrust sem concluir todos os procedimentos de auditoria exigidos. Eles concordaram em ser suspensos da auditoria de empresas abertas, sem admitir ou negar as alegações de má conduta do regulador. A SEC não alegou nenhuma violação por parte da BDO.
A AmTrust em 2017 republicou cinco anos de resultados, com reajuste dos lucros para baixo, e suas ações não são mais negociadas em bolsa. Em 2020, a empresa e o seu ex-diretor financeiro fizeram acordo numa acusação de fraude da SEC que abrangia vários anos. Ambos foram multados, sem admitir ou negar as acusações.