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O líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (sem partido-AP), afirmou, nesta quarta-feira (27), que a comissão mista da medida provisória (MP) 1202, que trata das compensações tributárias, será instalada no dia 9 de abril. Segundo o parlamentar, o colegiado terá como relator o deputado Rubens Pereira Jr (PT-MA) e a presidência ficará com um quadro do MDB do Senado.
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“Já foi informado pela Câmara, o deputado Rubens Pereira Júnior, do Partido dos Trabalhadores, será o relator. A presidência da Comissão, que é do Senado, caberá ao MDB. Eu ainda vou conversar com o líder Eduardo Braga (AM) para ver qual a melhor formulação dentro dos colegas do MDB”, disse Randolfe. A MP 1202 é considerada uma das principais pautas do governo na área fiscal.
O líder confirmou que a MP ficará restrita à questão da limitação dos créditos tributários, mas não explicou como o governo irá lidar com o fim da noventena, que terá impacto na folha de pagamento dos municípios e o Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse).
“Isso foi discutido, conversado com a Câmara, com o presidente Pacheco. A MP202 ficaria restrita apenas à questão da compensação da crédito tributário”, afirmou. “Semana que vem, nós vamos encontrar uma solução aí para que não traga prejuízos ao que foi já acordado com o Congresso”, acrescentou o senador.