:strip_icc()/i.s3.glbimg.com/v1/AUTH_63b422c2caee4269b8b34177e8876b93/internal_photos/bs/2023/V/C/8JVej7RES3g7HOvRUQ2g/53230257914-e652909eef-o.jpg "Randolfe diz que governo avalia judicializar desoneração dos municípios | Política")
O líder do governo no Congresso, Randolfe Rodrigues (sem partido-AP), afirmou que o Ministério da Fazenda e a Advocacia-Geral da União (AGU) avaliam judicializar a desoneração da folha de pagamento dos municípios. “É um princípio constitucional que diz que, para eventual despesa aprovada pelo Congresso Nacional, segundo a lei da responsabilidade fiscal, tem que ter a respectiva demonstração de receita”, afirmou Randolfe.
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Assim como a Fazenda, o líder do governo disse que foi pego de surpresa pela decisão do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), de anular trecho da medida provisória do governo que buscava reonerar as prefeituras. Segundo ele, houve um “ruído de comunicação”.
“O assunto de prefeituras pegou mais ou menos todo mundo de surpresa, até do nosso lado. Não estávamos sabendo. Mas assim, eu não vou tratar como falha de comunicação. Talvez tenha tido algum ruído de comunicação, mas assim, nada que comprometa, eu reitero, nada que comprometa a relação que o governo tem com o presidente Pacheco”, disse Randolfe.
Ainda segundo ele, Pacheco é um dos principais aliados do governo no Congresso e o “eventual ruído de comunicação não prejudica, não compromete e não inviabiliza a comunicação”.
Já o líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), minimizou a decisão de Pacheco. “Ele é presidente do Congresso, não é líder do governo”, reagiu Jaques ao Valor, acrescentando que respeita as prerrogativas do chefe do Legislativo.
Jaques esteve com Pacheco nesta noite, mas afirmou que não tratou do assunto da desoneração. O intuito, segundo ele, foi discutir uma agenda que acontecerá amanhã com o presidente do Senado sobre o uso medicinal de cannabis.