O deputado estadual Amilton Filho (MDB) comemorou a aprovação, na Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego), do projeto de lei encaminhado pelo governador Ronaldo Caiado (UB) que altera o Código Tributário Estadual (CTE). A nova medida isenta do pagamento do IPVA motocicletas, ciclomotores, motonetas e triciclos de até 150 cilindradas com mais de seis anos de uso. A isenção entrará em vigor a partir de 2026.
“É um projeto muito oportuno, que vai aliviar o bolso de muitos cidadãos goianos, especialmente em um momento de alta generalizada nos preços. É o Governo de Goiás fazendo a sua parte, e o governador Caiado honrando os votos que recebeu”, declarou Amilton Filho, que votou favoravelmente à proposta nas duas votações em plenário.
A proposta, de iniciativa do Executivo estadual, tem como objetivo principal beneficiar a população em situação de vulnerabilidade econômica, que utiliza esses veículos como principal meio de transporte para trabalhar ou estudar, especialmente em cidades onde o transporte público é precário ou inexistente.
Atualmente, o Estado de Goiás já concede redução de até 50% na base de cálculo do IPVA para veículos de até 125 cc. A nova legislação amplia esse benefício, isentando completamente o imposto para motos de até 150 cc, com o intuito de promover maior justiça fiscal.
“O que buscamos agora é a ampliação do benefício, para que, a partir de 2026, haja mais equidade tributária e um alívio real na carga de impostos que pesa sobre o cidadão”, justificou o governador Ronaldo Caiado.