Anápolis deverá implantar, em breve, um protocolo municipal voltado ao atendimento de pessoas em situação de rua. A proposta, que visa estabelecer diretrizes claras de abordagem, condução e tratamento, foi discutida nesta quinta-feira (10), durante audiência pública realizada na Câmara Municipal, sob a condução da vereadora Capitã Elizete (PRD), presidente da Comissão de Segurança Pública.
O encontro reuniu não apenas parlamentares, mas também representantes da Polícia Militar, Polícia Civil, Ministério Público, comunidades terapêuticas e a secretária de Integração da Prefeitura, Jordana Faria de Pena. Ao final da audiência, foi criado um grupo virtual para iniciar a formatação do protocolo, que deverá ser posto em prática assim que for validado.
“A secretária de Integração já criou um grupo para tratarmos diretamente desse fluxo: para onde direcionar, quem está apto a receber essas pessoas. Hoje, infelizmente, ainda não temos uma ‘porta aberta’. Com o protocolo, a PM já saberá exatamente para onde conduzir essas pessoas”, explicou Capitã Elizete.
Segundo dados oficiais mais recentes, de 2022, a população em situação de rua em Anápolis era estimada em 139 pessoas. Contudo, a vereadora afirma que o número atual já ultrapassa os 300, sendo que menos de 25% dessas pessoas são naturais da cidade. A maioria, conforme levantamento extraoficial citado por ela, seria composta por estrangeiros.
A proposta, conforme detalhado pela parlamentar, segue modelos já aplicados em outros estados. O fluxo sugerido inclui o cadastramento da pessoa, identificação da cidade de origem, oferta de oportunidades de emprego e acesso a tratamento. Caso a pessoa não aceite as propostas de reintegração, seria feito um “convite de retorno” à cidade de origem.
Durante a audiência, o promotor Paulo Henrique Martorini, da 5ª Promotoria de Justiça, elogiou a iniciativa, destacando a necessidade de uma atuação integrada entre os órgãos públicos. “É essencial uma parceria entre segurança pública, saúde, assistência social, Judiciário, Ministério Público, sociedade civil e entidades religiosas. É um problema crescente, não só em Anápolis, mas em todo o Brasil”, afirmou.
Martorini, no entanto, fez ressalvas importantes quanto a medidas que impliquem a remoção compulsória dessas pessoas. “Falar em retirada fere o direito de ir e vir, cláusula pétrea da Constituição Federal. Isso nos remete a práticas sombrias, como o que ocorreu no nazismo: tentar excluir pessoas para esconder o problema. Estamos falando de seres humanos. O foco deve ser em soluções humanas, e não em exclusões”, pontuou.
Capitã Elizete apresentou ainda um diagnóstico preliminar indicando que as pessoas em situação de rua têm buscado abrigo em locais que lhes proporcionem segurança, como portas de delegacias, da Prefeitura e sob marquises, numa tentativa de se protegerem de possíveis agressões.
A construção do protocolo será um passo importante para que Anápolis conte com uma política pública integrada, humanizada e efetiva, que vá além da simples retirada das ruas, promovendo dignidade e cidadania.