A Prefeitura de Goiânia oficializou, por meio do Diário Oficial do Município (DOM), a nomeação do auditor de Tributos Municipais e ex-secretário executivo de Finanças, Lucas Morais, para integrar o Grupo de Trabalho (GT) da Reforma Tributária em âmbito nacional. Morais é o único representante do estado de Goiás no comitê que discute a regulamentação e os impactos da reforma.
Membro da Associação Brasileira das Secretarias de Finanças das Capitais (Abrasf), ele possui formação acadêmica em administração, engenharia civil e direito tributário, além de estar atualmente cursando doutorado na área. Em declaração, Morais celebrou a oportunidade de representar Goiânia nas discussões nacionais sobre a reforma.
“Recebo com grande orgulho a missão de representar oficialmente o Município de Goiânia em todas as discussões nacionais sobre a implementação dessa reforma histórica. Essa mudança transformará o cenário econômico do Brasil e impactará diretamente estados e municípios. Ter a oportunidade de contribuir nesse processo e defender os interesses de Goiânia é um desafio que abraço com responsabilidade e dedicação”, afirmou.
O Grupo de Trabalho da Reforma Tributária atua dentro do programa de assessoramento técnico, cuja instância máxima é a Comissão de Sistematização. A estrutura inclui um Grupo de Análise Jurídica, uma Equipe de Qualificação e 19 grupos técnicos especializados. O objetivo é fornecer suporte para a elaboração de anteprojetos de lei decorrentes da Emenda Constitucional (EC) 132, promulgada em 20 de dezembro de 2023, que trata da reforma tributária.
Morais detalhou os possíveis impactos da reforma sobre os cofres municipais e estaduais. Ele alertou que alterações na base de cálculo e nas alíquotas podem gerar aumento da carga tributária para diversos setores, o que preocupa tanto empresas quanto administrações municipais. Ademais, cidades que atualmente dependem do Imposto sobre Serviços (ISS) precisarão se adaptar à nova estrutura tributária.
A reforma extinguirá tributos federais como PIS, Cofins e IPI, além do ICMS estadual e do ISS municipal, que serão substituídos por dois novos impostos: a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), de competência federal, e o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), que será compartilhado entre estados e municípios.
O cronograma de transição terá início em 2026, com a aplicação de alíquotas teste para a CBS e o IBS. Entre 2027 e 2032, a substituição dos tributos atuais ocorrerá de forma gradual, com redução progressiva do ICMS e do ISS, enquanto as alíquotas do IBS aumentam proporcionalmente. A partir de 2033, o novo modelo tributário estará totalmente implementado.