O Banco Central anunciou, nesta quinta-feira (6), novas medidas para aumentar a segurança do sistema de pagamentos instantâneos Pix. A principal mudança prevê que instituições financeiras e de pagamento excluam chaves Pix vinculadas a pessoas físicas e empresas que estejam em situação irregular na Receita Federal.
Além disso, a partir das novas regras, chaves Pix cadastradas com e-mail não poderão mais ser transferidas para outro titular. Também ficará proibida a alteração de informações vinculadas a chaves aleatórias, garantindo maior transparência e segurança para os usuários.
Com as mudanças, os bancos e demais instituições financeiras deverão assegurar que os nomes associados às chaves Pix estejam em conformidade com os registros do CPF (Cadastro de Pessoa Física) e do CNPJ (Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica) na Receita Federal. A medida visa dificultar a ação de golpistas que tentam manter chaves Pix com dados divergentes dos registros oficiais.
“Com as novas medidas, será mais difícil para os golpistas manterem chaves Pix com nomes diferentes daqueles armazenados nas bases da Receita Federal”, destacou o Banco Central em nota oficial.
De acordo com a nova regulamentação, pessoas físicas com CPF nas situações cadastrais “suspensa”, “cancelada”, “titular falecido” e “nula” não poderão manter chaves Pix ativas. Da mesma forma, empresas com CNPJ classificado como “suspenso”, “inapto”, “baixado” ou “nulo” também terão suas chaves excluídas da base de dados das instituições financeiras.
As novas regras fazem parte de um esforço contínuo do Banco Central para fortalecer a segurança do Pix, que se consolidou como um dos meios de pagamento mais utilizados pelos brasileiros.