A presidente da Câmara Municipal de Anápolis, vereadora Andreia Rezende (Avante), anunciou que o pacote de austeridade implantado no Legislativo há cerca de um mês será mantido, no mínimo, até dezembro deste ano. A parlamentar reforçou que as medidas foram indispensáveis para evitar um possível desequilíbrio nas contas da Casa, causado pelo aumento expressivo da folha de pagamento, aprovado ainda na legislatura anterior.
“Por enquanto, a medida segue por tempo indeterminado, até dezembro. Estamos avaliando mês a mês, porque a situação é bastante delicada”, explicou Andreia.
Segundo a vereadora, três leis aprovadas anteriormente provocaram um aumento superior a 23% nos gastos com pessoal. Em contrapartida, a estimativa de reajuste no duodécimo, repasse feito pela Prefeitura com base na arrecadação municipal, é de apenas 8%. Diante desse cenário, a Câmara adotou uma série de medidas para conter despesas, como o corte de R$ 10 mil nas verbas de gabinete dos parlamentares, suspensão integral das diárias e redução de contratos administrativos.
“É uma conta simples: se a folha de pagamento cresce mais de 23% e a receita aumenta apenas 8%, é necessário equilibrar os números. E nesse contexto, precisamos respeitar os limites da Lei de Responsabilidade Fiscal. Felizmente, conseguimos reunir os 22 vereadores e garantir o apoio de todos eles”, destacou.
Andreia também explicou que os efeitos financeiros do pacote começarão a ser sentidos na folha de pagamento de março, quando será possível mensurar de forma mais precisa a economia gerada pelas medidas de contenção.
“A Câmara não gera receita própria. Não temos IPTU, não temos arrecadação. Toda a nossa receita vem do que foi arrecadado pelo município no ano anterior. Portanto, se a despesa cresce mais do que a receita, não há alternativa senão ajustar”, justificou.
Entre as medidas adotadas, está também a suspensão de licitações para serviços considerados não essenciais, como a contratação de buffet para eventos institucionais. A expectativa da presidência da Casa é manter o funcionamento das atividades legislativas essenciais, mas com foco em responsabilidade fiscal e uso racional dos recursos públicos.
“Nosso objetivo é garantir condições adequadas para que os vereadores exerçam seus mandatos, mas sem excessos. É hora de priorizar a responsabilidade com o dinheiro público”, concluiu Andreia Rezende.