A Câmara Municipal de Aparecida de Goiânia aprovou, durante sessão ordinária o Projeto de Resolução nº 001/2026, que institui e regulamenta o Regimento Interno da Escola do Legislativo. A medida representa um avanço na consolidação da estrutura educacional do Parlamento municipal, com foco na qualificação institucional e na ampliação do diálogo com a sociedade.
De autoria do presidente da Casa, vereador Gilsão Meu Povo, a proposta define a organização, o funcionamento e as diretrizes pedagógicas da Escola do Legislativo, que terá como principal finalidade promover a capacitação de servidores, agentes políticos e cidadãos. A iniciativa busca fortalecer o papel do Legislativo por meio de ações formativas, cursos, eventos e atividades educativas.
O texto estabelece objetivos estratégicos como a promoção da educação política e cidadã, o incentivo à participação popular e o desenvolvimento de programas de formação continuada. Também prevê a realização de eventos acadêmicos e institucionais, além da formalização de parcerias com entidades públicas e privadas para ampliar o alcance das ações.
No campo estrutural, a Escola do Legislativo será composta por uma Presidência, exercida pelo presidente da Câmara, uma Diretoria responsável pela gestão administrativa e uma Coordenação Pedagógica e de Projetos, encarregada da execução das atividades educacionais. A proposta ainda abre a possibilidade de criação de um conselho com representantes da sociedade civil e de instituições de ensino, ampliando a participação social na condução das ações.
O regimento também detalha as atribuições administrativas, incluindo a organização de cursos e eventos, gestão de recursos, emissão de certificados e elaboração de relatórios. O corpo docente poderá ser formado tanto por servidores quanto por profissionais convidados, enquanto o público-alvo abrange servidores públicos, estudantes e a população em geral.
Além disso, a resolução prevê a destinação de recursos orçamentários específicos para manutenção das atividades, bem como a possibilidade de realização de ações em parceria e fora das dependências da Câmara, ampliando o alcance das iniciativas educacionais.
Na mesma sessão, os vereadores aprovaram o Projeto de Lei nº 025/2026, de autoria do vereador Diogo Tufão, que institui o Dia Municipal do Rotary e dos Rotarianos, a ser celebrado anualmente em 23 de fevereiro. A data passa a integrar o calendário oficial do município.
A proposta tem caráter institucional e educativo, com o objetivo de reconhecer a relevância social das ações desenvolvidas pelos clubes rotários. Entre os pontos destacados estão a valorização de iniciativas nas áreas de saúde, educação e assistência social, além do estímulo à solidariedade e à cooperação entre sociedade civil e poder público.
Segundo a justificativa apresentada, o Rotary Internacional possui atuação consolidada em nível global e desempenha papel relevante em projetos de impacto social, o que fundamenta o reconhecimento oficial no âmbito municipal.