Na primeira sessão ordinária da nova legislatura, os vereadores de Aparecida de Goiânia aprovaram, nesta terça-feira (5), o Projeto de Resolução N° 002/2025, de autoria do vereador Lipe Gomes. A proposta altera o Regimento Interno da Câmara Municipal e cria a Comissão Mista de Apoio ao Plano Diretor, um novo mecanismo de participação parlamentar na elaboração, atualização e fiscalização do Plano Diretor Municipal.
A iniciativa busca garantir que os vereadores tenham um papel mais ativo nas decisões que impactam o crescimento e a organização da cidade. Entre as atribuições da Comissão estão a emissão de pareceres técnicos, a fiscalização da aplicação das normas urbanísticas e a promoção de debates e reuniões com órgãos técnicos e a sociedade civil.
Segundo o texto aprovado, a Comissão será composta por cinco membros: três vereadores, indicados pelo Presidente da Câmara, e dois servidores da Secretaria de Regulação Urbana, nomeados pelo Prefeito. Essa composição mista visa integrar a expertise técnica da administração municipal com a representatividade política dos vereadores.
Para o autor da proposta, vereador Lipe Gomes, a criação da Comissão é um avanço na organização interna da Câmara, promovendo maior transparência, eficiência e participação nas discussões sobre o desenvolvimento urbano de Aparecida de Goiânia. “Nosso objetivo é garantir que o Plano Diretor seja debatido de forma ampla e eficaz, permitindo que a cidade cresça de maneira sustentável e alinhada com os interesses da população”, destacou o parlamentar.
Com a aprovação da matéria, a Câmara dá um passo importante para fortalecer a governança urbana e aprimorar a fiscalização das diretrizes que moldam o futuro da cidade. A expectativa é que os trabalhos da Comissão comecem ainda neste semestre, com a realização das primeiras reuniões e análises técnicas sobre a aplicação das normas do Plano Diretor.
Por Milkylenne Cardoso