A Câmara Municipal de Goiânia aprovou, em segunda votação, nesta quarta-feira (27), um projeto de lei que prevê a isenção do Imposto Sobre Serviços (ISS) para profissionais recém-formados no município. A proposta, de autoria do presidente da Casa, vereador Romário Policarpo (Cidadania), agora segue para análise do prefeito Sandro Mabel (União Brasil), que poderá sancionar ou vetar a matéria.
A iniciativa busca reduzir os impactos financeiros enfrentados por profissionais no começo da trajetória no mercado de trabalho, especialmente aqueles que atuam de forma autônoma ou prestam serviços liberais logo após a conclusão da graduação.
De acordo com o texto aprovado no Plenário, para ter acesso ao benefício fiscal, o recém-formado deverá apresentar documentos pessoais, comprovante de residência, certificado de conclusão do curso superior e carteira de trabalho.
A proposta estabelece que a medida funcionará como um incentivo à inserção profissional, contribuindo para ampliar oportunidades e estimular o desenvolvimento econômico local. Segundo Romário Policarpo, a elevada carga tributária costuma ser um dos principais obstáculos enfrentados por quem inicia a vida profissional.
“O benefício pode representar um importante estímulo para que esses profissionais consigam se estabelecer no mercado com mais segurança e melhores condições”, destacou o parlamentar.
A expectativa é de que a medida beneficie especialmente jovens profissionais das áreas de prestação de serviços, como advocacia, arquitetura, contabilidade, tecnologia, saúde e comunicação, entre outras categorias que dependem de regularização tributária para atuação formal no município.
Caso seja sancionada pela Prefeitura de Goiânia, a nova legislação deverá estabelecer os critérios e prazos para solicitação da isenção junto ao Executivo municipal.