A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) da Assembleia Legislativa de Goiás aprovou, nesta terça-feira, 18 de fevereiro de 2025, o decreto que declara estado de calamidade financeira no município de Goiânia. A decisão ocorreu durante reunião ordinária no Auditório Júlio da Retífica, no Palácio Maguito Vilela, onde foram analisados 20 processos legislativos. O decreto, identificado pelo processo nº 1656/25 e de autoria da Prefeitura de Goiânia, aponta um déficit fiscal de R$ 474,54 milhões no exercício de 2024 e destaca a necessidade da declaração de calamidade pública para recuperar o equilíbrio fiscal do município. O texto enfatiza que, devido aos sucessivos meses de déficit, medidas severas deverão ser adotadas até que a situação se estabilize e retorne a um cenário de superávit.
Debate e votação na CCJ
Durante a sessão, o deputado Antônio Gomide (PT) apresentou parecer favorável ao decreto, condicionado à incorporação de emendas por ele propostas. Entretanto, o líder do governo, deputado Talles Barreto (UB), rejeitou as emendas através de parecer posterior, defendendo a aprovação do texto original. Na votação definitiva, a maioria dos membros da CCJ acompanhou a posição de Barreto, aprovando o decreto sem as emendas sugeridas. O deputado Antônio Gomide votou contra, enquanto o deputado Gustavo Sebba (PSDB) optou pela abstenção. Com a aprovação na CCJ, o decreto segue agora para análise e votação no Plenário da Assembleia Legislativa.
Próximos passos
A aprovação do decreto de calamidade financeira permitirá à Prefeitura de Goiânia adotar medidas emergenciais para conter o déficit e buscar o reequilíbrio das contas públicas. Entre as possíveis ações estão a reestruturação de despesas, revisão de contratos e implementação de políticas fiscais mais rigorosas. A efetivação dessas medidas dependerá da aprovação final do decreto pelo Plenário da Assembleia Legislativa e da subsequente implementação por parte do Executivo municipal.
A situação financeira de Goiânia tem gerado debates intensos entre os parlamentares e a sociedade civil, ressaltando a importância de soluções eficazes e transparentes para superar a crise fiscal e garantir a continuidade dos serviços públicos essenciais à população.