A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) da Câmara Municipal de Goiânia aprovou, na quarta-feira (23), o Projeto de Lei nº 332/2024, de autoria do vereador Thialu Guiotti (Avante). A proposta autoriza o Poder Executivo a firmar convênios com instituições educacionais privadas e mistas com o objetivo de ampliar o número de vagas em creches e escolas da educação básica no município.
A iniciativa visa atender à crescente demanda por vagas na rede pública, especialmente na educação infantil, assegurando que mais crianças tenham acesso ao ensino de forma oportuna. Com a aprovação na CCJ, o texto segue agora para análise nas comissões temáticas antes de ser submetido à votação em plenário.
De acordo com o vereador Thialu Guiotti, o projeto representa uma alternativa viável à escassez de vagas, sem comprometer a qualidade do ensino. “Esse é um projeto que, na verdade, é de interesse da própria Prefeitura. Com ele, será possível utilizar a estrutura de instituições privadas, devidamente credenciadas, para garantir o direito à educação previsto na Constituição”, afirmou o parlamentar.
A proposta permite à Prefeitura firmar parcerias com escolas particulares que tenham interesse e capacidade técnica para atender aos critérios estabelecidos pelo município. A medida prevê ainda acompanhamento pedagógico e fiscalização da qualidade do serviço prestado, assegurando que a oferta educacional mantenha os padrões exigidos.
Thialu Guiotti enfatizou que a iniciativa não substitui a necessidade de expansão da rede pública municipal, mas surge como uma solução emergencial e complementar. “É uma forma de garantir que nenhuma criança fique fora da escola por falta de vaga”, destacou o vereador.
O texto também contempla a possibilidade de convênios com instituições mistas — aquelas que recebem recursos públicos e operam sob gestão compartilhada — ampliando o leque de opções para atendimento da demanda reprimida por vagas.
Caso aprovado em plenário e sancionado pelo prefeito, o Projeto de Lei nº 332/2024 poderá ser regulamentado por decreto e entrar em vigor ainda neste ano, oferecendo um novo caminho para assegurar o acesso à educação básica em Goiânia.