A Comissão Especial de Inquérito (CEI) que investiga possíveis irregularidades no contrato entre a Prefeitura de Goiânia e o Consórcio Limpa Gyn revelou novas fragilidades na fiscalização dos serviços de limpeza urbana. Em reunião extraordinária realizada na última sexta-feira (31), os vereadores ouviram o depoimento da superintendente de Obras e Serviços da Secretaria Municipal de Infraestrutura (Seinfra), Flávia Ribeiro Dias, responsável pela supervisão direta do contrato.
O encontro contou com a presença da vice-presidente da comissão, Aava Santiago (PSDB), do relator Willian Veloso (PL) e do membro Thialu Guiotti (Avante). Durante a oitiva, Flávia detalhou procedimentos de acompanhamento da coleta de resíduos e os critérios de pesagem utilizados pela Prefeitura, além de responder a questionamentos sobre possíveis conflitos de interesse.
A servidora afirmou exercer suas funções sem equipe técnica ou assessoria especializada, o que, segundo ela, compromete a eficiência da fiscalização. “Faltam equipamentos adequados e suporte. Não há assessoria técnica para acompanhar comigo a execução do contrato”, declarou. Ainda assim, avaliou o desempenho do consórcio com nota 7, destacando que o avanço na qualidade depende de maior investimento em capacitação da mão de obra e redução da rotatividade de funcionários.
Falta de estrutura e balanças irregulares
Um dos pontos mais críticos relatados pela superintendente foi a ausência de balanças próprias para medição dos resíduos, exigência prevista em contrato. Apenas uma das 12 cooperativas de reciclagem credenciadas pelo município possui equipamento compatível. Flávia informou que a Seinfra estuda a compra de quatro ou cinco balanças, com custo estimado entre R$ 150 mil e R$ 250 mil cada, e que o processo está em fase de cotação e definição dos locais de instalação.
Suspeitas de conflito de interesse
A oitiva também abordou a relação anterior de Flávia com a empresa Quebec Ambiental, uma das integrantes do Consórcio Limpa Gyn. A servidora atuou como secretária de Obras, Meio Ambiente e Serviços Urbanos de Anápolis entre 2022 e 2023, período em que a Quebec mantinha contrato emergencial com a Prefeitura daquele município. Ela confirmou que houve tratativas com a empresa durante sua gestão e, atualmente, supervisiona o contrato da mesma companhia em Goiânia.
A comissão identificou ainda a migração de ex-servidores de Goiânia para cargos ligados à Quebec Ambiental em Anápolis, como Paulo Roberto Silva, ex-presidente da Comissão de Licitação da capital e atual secretário de Administração de Anápolis, e Paulo Henrique Francisco Vargas, que em 2024 fiscalizava o contrato com a Limpa Gyn e hoje atua na zeladoria e poda de árvores do município vizinho. Para os vereadores, essa movimentação pode configurar conflito de interesses.
Falhas estruturais e críticas políticas
Para a vereadora Aava Santiago, o depoimento escancarou falhas estruturais graves na fiscalização dos contratos de limpeza urbana. “A supervisora precisa conferir relatórios de GPS e de coleta sem condições adequadas de trabalho. Isso é um problema político, não técnico”, afirmou.
A parlamentar criticou o aumento de cargos comissionados na Prefeitura de Goiânia enquanto faltam servidores técnicos para fiscalizar contratos de alto valor. “Enquanto uma servidora lida sozinha com um contrato de meio bilhão, a máquina administrativa cresce. Isso mostra inversão de prioridades”, declarou.
Aava garantiu que a CEI manterá os trabalhos com transparência e rigor técnico, e que o relatório final trará propostas concretas para aprimorar a gestão e evitar desperdício de recursos públicos. “Nosso papel é cobrar resultados e assegurar que a Prefeitura cumpra suas obrigações legais”, completou.
Foco em eficiência e legalidade
Instalada em agosto, a CEI da Limpa Gyn apura a execução do contrato firmado entre a Prefeitura e o consórcio formado pelas empresas Quebec Construções e Tecnologia Ambiental, RT Terraplanagem e MB Limpeza Urbana. Desde o início dos trabalhos, a comissão tem ouvido gestores, fiscais e representantes das cooperativas, com o objetivo de avaliar a eficiência dos serviços, a legalidade dos pagamentos e a estrutura de controle municipal.
O relatório final da CEI deve reunir recomendações e encaminhamentos ao Ministério Público e ao Tribunal de Contas dos Municípios, com base nas falhas e indícios levantados ao longo das oitivas.