Entretanto, o advogado Ralph Tórtima Filho, que representa a família Mantovani, reclama de não ter tido acesso à íntegra das imagens das câmeras de segurança, base do relatório da Polícia Federal (PF) encaminhado ao Supremo nesta quinta-feira.
A PF concluiu que Mantovani cometeu o crime de injúria real contra o filho do ministro, depois de se dirigir “de modo incisivo” contra ele, o atingir no rosto e deslocar seus óculos. Porém, deixou de indiciar o empresário.
Como justificativa, a corporação menciona uma instrução normativa da própria PF que impede o indiciamento de delitos considerados menor potencial ofensivo, cuja pena máxima é de um ano — caso da injúria real.
Em relação aos demais envolvidos (como a esposa de Mantovani, Andreia Munarão, e o seu genro, Alex Zanatta Bignotto), a PF disse que não foi possível constatar nenhum tipo de crime, pois os vídeos não têm som, nem permitem a leitura labial.
Em nota, o advogado da família disse que o relatório “se pauta na análise parcial das imagens” e que o crime de injúria real, quando ocorrido no exterior, não pode ser apurado em território brasileiro.
“Ou seja, essa investigação jamais poderia ter existido e essa família não poderia ter sido submetida a tamanhos excessos. Vejo que boa parte da verdade foi esclarecida, faltando apenas aquela que as imagens sonegadas estariam a desnudar”, diz o texto.
O episódio ocorreu em julho do ano passado, no Aeroporto Internacional de Roma, quando Moraes e sua família foram hostilizados — o grupo de Mantovani teria xingado o ministro e o acusado de fraudar as eleições.
A PF analisou as imagens do aeroporto enviadas ao Brasil pelas autoridades italianas, por meio de uma cooperação jurídica internacional intermediada pelo Ministério da Justiça.