Uma denúncia formalizada pelo Instituto Plataforma Verde Cerrado (IPVC) e encaminhada ao Ministério Público de Goiás (MPGO) aponta uma série de falhas na rede municipal de saúde de Anápolis, com destaque para a interrupção no fornecimento de oxigênio domiciliar e condições precárias nos Centros de Atenção Psicossocial (CAPS).
De acordo com o IPVC, a suspensão do fornecimento de oxigênio, essencial para pacientes que necessitam de suporte respiratório contínuo, estaria diretamente ligada à falta de pagamento ao fornecedor. A ausência do serviço tem resultado na permanência prolongada de pacientes em unidades hospitalares, agravando a superlotação e comprometendo o sistema de atendimento.
O documento protocolado junto ao MPGO também denuncia a situação alarmante dos CAPS, responsáveis pelo cuidado em saúde mental no município. Segundo a entidade, os centros operam em condições de “precariedade”, colocando em risco a vida e a integridade de usuários da rede pública. “Trata-se de situações gravíssimas que colocam em risco a vida e a integridade de cidadãos que dependem da rede pública de saúde do município”, afirma o texto encaminhado ao órgão ministerial.
Outro ponto destacado pela denúncia diz respeito ao Conselho Municipal de Saúde (CMS), que estaria funcionando em ambiente inadequado e insalubre. Relatos apontam que o local das reuniões apresenta forte odor fétido, ausência de ventilação e de ar-condicionado, além de espaço físico limitado e cadeiras amontoadas, dificultando a participação da população e inviabilizando a atuação plena do conselho.
O IPVC também aponta omissão da Secretaria Municipal de Saúde de Anápolis, que, segundo a denúncia, não tem garantido as condições mínimas para o funcionamento do CMS, descumprindo normas federais que asseguram a participação social na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS). Entre os dispositivos citados está a Lei nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990, que determina a estruturação e o apoio efetivo aos conselhos de saúde como instrumento de controle social.
Além dessas irregularidades, o documento menciona ainda a suspensão de novos agendamentos no Ambulatório Municipal de Oncologia (AMO), o que estaria deixando pacientes oncológicos desassistidos. Apesar disso, usuários da unidade relataram que os atendimentos continuam sendo realizados no local.
O Ministério Público de Goiás e a Ouvidoria do SUS receberam a denúncia na última quinta-feira (3) e devem iniciar a análise das irregularidades apontadas.