Está em tramitação na Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) o Projeto de Lei nº 8558/25, de autoria do deputado Veter Martins (União Brasil), que propõe o reconhecimento dos animais não humanos como seres sencientes — ou seja, capazes de sentir dor, sofrimento e emoções.
A proposta garante aos animais o direito à tutela jurisdicional em casos de violação de seus direitos, representando um marco na forma como os bichos são tratados pelo ordenamento jurídico estadual. O projeto será encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), onde será distribuído a um relator.
Segundo o deputado Veter Martins, o projeto reflete uma mudança necessária e urgente:
“É um passo essencial rumo a uma sociedade mais ética, consciente e solidária. Os animais possuem natureza biológica e emocional, e a ciência já demonstrou isso inúmeras vezes. Era hora de o Direito acompanhar essa evolução”, afirmou.
Entre os objetivos centrais da proposta estão:
A afirmação e proteção dos direitos dos animais;
A promoção de uma cultura de empatia e responsabilidade;
O estímulo à criação de políticas públicas sustentáveis e justas.
Se aprovado, o projeto pode colocar Goiás entre os estados mais avançados na proteção dos direitos dos animais no Brasil.