O Ministério da Fazenda informou ao Valor que ainda restam cerca de R$ 6,5 bilhões do Fundo de Garantia de Operações (FGO) para garantia das renegociações feitas pela faixa 1 pelo Programa Desenrola, que teve sua vigência prorrogada até 20 de maio. Ou seja, foram consumidos até o momento apenas R$ 1,5 bilhão dos R$ 8 bilhões disponibilizados ao programa.
“Estão disponíveis cerca de R$ 6,5 bilhões do Fundo de Garantia de Operações (FGO) para garantia das negociações parceladas feitas pelo Desenrola. O pagamento à vista não consome o FGO, já que não precisa de garantia do governo”, explicou a Fazenda em nota.
O programa acabaria no domingo (31), mas uma medida provisória (MP) publicada hoje no “Diário Oficial da União” estendeu a vigência por mais 50 dias. A baixa adesão das famílias – demonstrada pelo pouco consumo da garantia do FGO – é um dos fatores que explicam a prorrogação.
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Outro fator é que o governo fez parcerias recentes com plataformas bancárias e de renegociação de dívidas para facilitar o acesso da população ao programa. Isso teria aumentado a visibilidade do programa. “Hoje, quase metade do volume diário de operações chega ao site do Desenrola através de redirecionamentos dos canais parceiros”, explicou Alexandre Ferreira, diretor de Programa da Secretaria de Reformas Econômicas do Ministério da Fazenda.
A extensão da vigência até 20 de maio foi a segunda prorrogação. Inicialmente, o programa acabaria em dezembro do ano passado, mas o governo estendeu a vigência da faixa 1 até março deste ano. Já a faixa 2 – que não conta com garantia da União e a renegociação acontece direto com os bancos – acabou em dezembro.
A faixa 1 contempla pessoas com renda de até dois salários mínimos ou inscritas no CadÚnico do governo federal. Ela engloba as dívidas que tenham sido negativadas entre janeiro de 2019 e dezembro de 2022, e não podem ultrapassar o valor atualizado de R$ 20 mil cada (valor original de cada dívida, sem os descontos do Desenrola). A renegociação acontece através do site do programa.
Além das dívidas bancárias, como cartão de crédito, também estão incluídas as contas atrasadas de outros setores, como estabelecimentos de ensino, energia, água, telefonia e comércio varejista.
Segundo o ministério, 14 milhões de pessoas já foram beneficiadas pelo Desenrola, com renegociação de cerca de R$ 50 bilhões em dívidas. Os descontos na plataforma do programa são de 83%, em média, e em alguns casos chegam a 96%. Os pagamentos podem ser à vista ou parcelados, sem entrada e com até 60 meses para pagar.
Os números de adesão, contudo, estão bem aquém do estimado inicialmente pelo Ministério da Fazenda. Quando lançou o programa no segundo semestre do ano passado, o governo falava em chegar a 70 milhões de pessoas – cerca de 40 milhões na faixa 1 e 30 milhões na faixa 2.