A Organização Social (OS) Instituto Nacional de Desenvolvimento Social e Humano (INDSH) começou, nesta segunda-feira (7), a convocar seus ex-funcionários para assinatura dos termos de rescisão contratual. A OS foi responsável, até o dia 20 de março, pela administração da UPA Dr. Alair Mafra de Andrade, localizada na Vila Esperança, em Anápolis. Ao todo, mais de 100 profissionais atuavam na unidade.
Desde o rompimento unilateral do contrato por parte da Prefeitura de Anápolis, há 18 dias, os trabalhadores não receberam qualquer pagamento referente ao acerto trabalhista. A situação tem gerado indignação e mobilização entre os profissionais, que já recorreram duas vezes à Câmara Municipal em busca de respostas. Na manhã de segunda-feira, em mais uma tentativa de obter esclarecimentos, houve críticas diretas à gestão municipal pela demora no repasse dos recursos necessários ao cumprimento das obrigações trabalhistas.
Relatos indicam que a OS informou aos trabalhadores que o pagamento somente será efetuado após o repasse da Prefeitura, o que, até o momento, não ocorreu. Ainda segundo os funcionários, a entidade gestora teria se isentado da responsabilidade pelo pagamento da multa referente ao atraso, orientando os trabalhadores a recorrerem à Justiça caso se sintam prejudicados.
Durante a convocação para assinatura dos documentos rescisórios, os profissionais foram instados a assinar um termo que reconhece o acordo para o pagamento dos direitos trabalhistas, mas que afirma, expressamente, que o valor ainda não foi quitado devido à ausência do repasse financeiro por parte da Prefeitura de Anápolis.
Porta-voz do grupo de trabalhadores afetados, a técnica de enfermagem Rackenyer Glenda manifestou revolta diante da falta de respostas claras e da negligência com os profissionais da saúde. “Queremos uma resposta. Ninguém nos dá uma posição. Dão apenas respostas vagas. Já passou do prazo. Ninguém simplesmente dá posição. A resposta que tivemos foi da OS e foi que haveria uma pessoa em Anápolis para tirar as dúvidas. Há 17 dias que ligamos, vamos atrás e não recebemos posição concreta. Vamos ficar até quando sem posição?”, questionou a profissional.
Enquanto isso, a indefinição continua, agravando a situação de dezenas de famílias que dependem do pagamento dos direitos trabalhistas para se manter. A falta de transparência e de articulação entre a OS e a administração pública de Anápolis expõe, mais uma vez, os desafios da terceirização na saúde pública e os impactos diretos sobre quem está na linha de frente do atendimento à população.