O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a suspensão do inquérito que investiga o ex-governador de Goiás, Marconi Perillo, por supostos desvios de recursos na área da saúde durante sua gestão entre 2012 e 2018.
A decisão de Mendes considera que o STF já formou maioria em um novo entendimento sobre o alcance do foro por prerrogativa de função, indicando que a prerrogativa é mantida mesmo após o término do mandato. O inquérito estava tramitando na 11ª Vara Criminal Federal de Goiás devido à saída de Perillo do cargo.
A suspensão do inquérito ocorre poucos dias após a deflagração da Operação Panaceia, conduzida pela Polícia Federal em conjunto com a Controladoria-Geral da União (CGU). A operação, realizada em 6 de fevereiro de 2025, cumpriu dez mandados de busca e apreensão em Goiânia e um em Brasília, incluindo a residência de Perillo. As investigações apontam para desvios de recursos públicos na área da saúde por meio de contratos com Organizações Sociais (OS) durante o período em que Perillo esteve à frente do governo estadual.
Durante a operação, foram sequestrados mais de R$ 28 milhões dos investigados, medida que visa congelar recursos até que se determine sua origem.
A decisão liminar de Gilmar Mendes será submetida ao plenário virtual do STF para referendo entre os dias 21 e 28 de fevereiro. Enquanto isso, o julgamento de um habeas corpus que discute os limites do foro privilegiado está suspenso desde setembro, após pedido de vista do ministro Nunes Marques.
A defesa de Marconi Perillo argumenta que a suspensão do inquérito é necessária para evitar constrangimento ilegal e o risco de uma eventual denúncia ser apresentada em foro inadequado. O ex-governador nega as acusações e afirma ser vítima de perseguição política.
As investigações continuam, e as autoridades aguardam as próximas deliberações do STF para determinar os rumos do caso.