Em meio à tramitação dos projetos do Plano Plurianual (PPA) 2026-2029 e da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2026, a Câmara Municipal de Goiânia intensificou o debate nesta segunda-feira (15), com a segunda audiência pública conforme agenda preestabelecida. As proposições foram enviadas pelo Executivo sob comando do prefeito Sandro Mabel (União Brasil).
Estrutura do PPA e expectativas
O PPA estabelece os objetivos, metas e prioridades do governo municipal para os próximos quatro anos. No documento entregue à Câmara, a estimativa de receita até 2029 está em R$ 43,1 bilhões, com distribuição de investimentos voltados para os eixos “Cidadão”, “Cidade” e “Gestão”.
Projeções e prioridades da LDO
A proposta da LDO para 2026 estima receita de R$ 10,2 bilhões, valor cerca de 3,7% inferior ao previsto no orçamento de 2025.
Com esse montante, o Executivo propõe prioridades entre as quais saúde, educação, infraestrutura e zeladoria urbana.
Despesas previstas para 2026 chegam a aproximadamente R$ 8,89 bilhões, incluindo custeio da máquina pública, além de obras em saúde, educação e infraestrutura.
O setor de Infraestrutura e Zeladoria Urbana deve ter aumento de aproximadamente 38% em relação ao ano anterior, correspondendo a uma meta financeira de cerca de R$ 895,4 milhões, o que representa aproximadamente 8,74% da receita total do Município.
Saúde deverá receber cerca de R$ 2 bilhões, o que corresponde a quase 19,62% da receita; Educação está estimada em R$ 1,7 bilhões, cerca de 17,4%.
A despesa com pessoal está prevista para permanecer em 47,3% da Receita Corrente Líquida, dentro do que permite a Lei de Responsabilidade Fiscal.
Remanejamento, metas fiscais e controle
Um ponto que chamou atenção nas discussões foi a autorização contida no projeto para que o Executivo possa remanejar até 50% dos recursos fixados na LOA sem necessidade de nova solicitação ao Legislativo.
Também foi estipulada uma meta fiscal para 2026 com resultado primário positivo de R$ 45,8 milhões e previsão de queda da dívida consolidada líquida, de 12,1% em 2026 para cerca de 11,2% em 2028.
Participação da sociedade e críticas
Durante as audiências, técnicos da Secretaria da Fazenda apresentaram os dados aos vereadores e representantes da sociedade civil.
Surgiram questionamentos sobre prazos para participação popular, níveis de superestimação de receitas e a situação de áreas como saúde e educação. Alguns vereadores criticaram a taxa de limpeza pública, alegando falta de clareza nos critérios de cobrança.