A Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável de Goiás (Semad) decidiu manter a suspensão do licenciamento ambiental para novos empreendimentos no município de Pirenópolis. A medida, publicada no Diário Oficial do Estado em 21 de março de 2025, permanecerá em vigor até, pelo menos, o dia 30 de setembro de 2025, ou por tempo menor, caso a prefeitura regularize a gestão do fluxo de pessoas no centro histórico.
A decisão atende a uma antiga e crescente demanda da comunidade local, preocupada com os impactos negativos do turismo desenfreado. “Essa medida visa atender a uma reclamação da população, no sentido de que o centro histórico da cidade está sendo degradado em função da quantidade muito grande de veículos transitando e da falta de cuidados necessários no ordenamento desse fluxo”, explicou, à época da publicação da primeira portaria, a secretária de Meio Ambiente, Andréa Vulcanis.
Conforme estabelece a portaria mais recente, ficam suspensos todos os licenciamentos ambientais de responsabilidade da Semad para projetos que se enquadrem na divisão G do Decreto Estadual nº 10.371/2023. Isso inclui empreendimentos turísticos, urbanísticos, de lazer e saúde, como hotéis, pousadas, clubes, centros de convenções, loteamentos e estádios, entre outros, sobretudo quando estiverem localizados fora de áreas urbanas consolidadas.
Ao reafirmar a suspensão, a Semad exige que a Prefeitura de Pirenópolis apresente um estudo técnico capaz de avaliar a capacidade de carga do centro histórico e definir estratégias de controle do volume de turistas e veículos. Sem esse diagnóstico, o licenciamento de novos empreendimentos, sempre que for atribuição do Estado, continuará vetado.
A medida visa proteger o centro histórico de Pirenópolis, evitar a degradação dos prédios históricos, o acúmulo de lixo e a falta de tratamento adequado de esgoto, entre outros problemas. A suspensão permanecerá em vigor até que o município conduza um estudo para avaliar a capacidade de carga e estabelecer medidas de controle do fluxo de pessoas no centro histórico, visando à proteção do patrimônio histórico e ambiental local.
A determinação valerá por até 90 dias contados a partir da publicação da portaria, podendo ser prorrogada ou encerrada antecipadamente caso o município regularize o fluxo de pessoas no centro histórico.
Pirenópolis é uma cidade tombada como Patrimônio Nacional, que conserva seu aspecto antigo e bucólico, cercada de morros e cachoeiras. Conforme o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN), a cidade reúne um dos mais ricos acervos patrimoniais do Brasil Central e se manteve como testemunho vivo dos primeiros tempos da ocupação do território goiano.
A suspensão do licenciamento ambiental para novos empreendimentos em Pirenópolis reflete a preocupação das autoridades e da população local com a preservação do patrimônio histórico e ambiental da cidade. A medida busca equilibrar o desenvolvimento econômico com a conservação dos recursos naturais e culturais, garantindo a sustentabilidade do turismo e a qualidade de vida dos moradores.
A Semad continuará monitorando a situação e aguardando as ações da prefeitura para que, juntos, possam encontrar soluções que atendam às necessidades da cidade e de seus habitantes.