O Ministério da Fazenda decidiu prorrogar para até 20 de maio a vigência da faixa I do programa Desenrola Brasil, destinado à renegociação de dívidas por parte de pessoas físicas. O programa acabaria no próximo domingo (31), mas uma medida provisória (MP) vai estender a vigência por mais 50 dias. Segundo a pasta, a MP deverá ser publicada no “Diário Oficial da União” desta quinta-feira.
Essa será a segunda prorrogação. Inicialmente, o programa acabaria em dezembro do ano passado, mas o governo estendeu a vigência da faixa 1 até março.
A faixa 1 do programa contempla pessoas com renda de até dois salários mínimos ou que estão inscritas no CadÚnico do governo federal. Ela engloba as dívidas que tenham sido negativadas entre janeiro de 2019 e dezembro de 2022, e não podem ultrapassar o valor atualizado de R$ 20 mil cada (valor original de cada dívida, sem os descontos do Desenrola). A renegociação é realizada por meio do site do programa.
Além das dívidas bancárias, como cartão de crédito, também estão incluídas as contas atrasadas de outros segmentos, como estabelecimentos de ensino, concessionárias de energia elétrica, água, telefonia e comércio varejista, entre outros.
Segundo o ministério, 14 milhões de pessoas já foram beneficiadas pelo Desenrola, com renegociação total de cerca de R$ 50 bilhões em dívidas. Os descontos na plataforma do programa são de 83%, em média, e em alguns casos chegam a 96%.