A Justiça Eleitoral de Goiás avança na apuração de supostas fraudes à cota de gênero nas eleições proporcionais de 2024 em Aparecida de Goiânia. Quatro vereadores eleitos — Roberto Chaveiro (PP), Professor Clusemar (Podemos), Rosinaldo Boy (Solidariedade) e Mazinho Baiano (DC) — são alvos de Ações de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) que tramitam na 1ª instância do Tribunal Regional Eleitoral de Goiás (TRE-GO).
Na última sexta-feira, 23 de maio, foi realizada audiência de instrução para coleta de provas e depoimentos das partes envolvidas. A etapa de instrução foi concluída, e agora abre-se o prazo para as alegações finais. Após essa fase, o Ministério Público Eleitoral emitirá parecer, e a juíza responsável proferirá sentença. Ainda não há previsão para o julgamento final.
Entenda a cota de gênero e as acusações
A legislação eleitoral brasileira estabelece que cada partido ou coligação deve preencher o mínimo de 30% e o máximo de 70% para candidaturas de cada sexo nas eleições proporcionais, conforme o artigo 10, § 3º, da Lei nº 9.504/1997. O objetivo é promover a participação feminina na política.
As AIJEs em questão investigam se os partidos lançaram candidaturas femininas fictícias — as chamadas “candidatas laranjas” — apenas para cumprir formalmente a cota de gênero, sem a real intenção de que essas candidatas fossem eleitas. Indícios como votação zerada ou inexpressiva, ausência de atos de campanha e prestações de contas padronizadas ou inexistentes podem caracterizar a fraude.
Possíveis consequências
Se a Justiça Eleitoral reconhecer a fraude, os votos recebidos pelas chapas proporcionais dos partidos envolvidos poderão ser anulados, e os mandatos dos vereadores eleitos por essas legendas cassados. Nesse cenário, a redistribuição das vagas beneficiaria candidatos de outras siglas, como PL, PSDB/Cidadania, Republicanos e MDB. Entre os nomes que poderiam assumir estão Domingos Rodrigues, Guimarães, Marcos Miranda e Diony Nery.
Os vereadores investigados ainda poderão recorrer à 2ª instância do TRE-GO e, posteriormente, ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), caso a decisão lhes seja desfavorável.
Contexto nacional
Casos semelhantes têm sido julgados pelo TSE, que firmou jurisprudência no sentido de que a fraude à cota de gênero compromete toda a chapa proporcional, independentemente da participação direta dos candidatos eleitos na irregularidade. A Corte entende que a prática viola o princípio da isonomia e a promoção da participação feminina na política.
A situação em Aparecida de Goiânia reflete um problema recorrente no cenário político brasileiro, onde partidos, por vezes, lançam candidaturas femininas apenas para cumprir a exigência legal, sem oferecer condições reais de disputa. A Justiça Eleitoral tem atuado para coibir essas práticas e garantir a efetividade da legislação.
Próximos passos
A expectativa é que, após as alegações finais e o parecer do Ministério Público, a juíza responsável pelo caso profira sentença em breve. A decisão poderá ter impacto significativo na composição da Câmara Municipal de Aparecida de Goiânia e servir de precedente para outras ações semelhantes em todo o país.
A sociedade civil e os órgãos de fiscalização eleitoral acompanham de perto o desfecho do caso, que poderá reforçar a importância do cumprimento efetivo da cota de gênero e da promoção da igualdade de oportunidades na política brasileira.