Uma proposta de emenda constitucional (PEC) apresentada pelo deputado Lincoln Tejota (UB) na Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) busca fortalecer o turismo no estado por meio da alteração do artigo da Constituição Estadual que trata do incentivo à atividade turística.
Protocolada sob o número 8555/24, a proposta estabelece a obrigação do governo estadual em promover o turismo em Goiás a partir da classificação oficial dos municípios turísticos, que serão divididos entre Estâncias Turísticas e Municípios de Interesse Turístico.
Entre os principais pontos da PEC, estão o estímulo ao desenvolvimento sustentável do turismo, com ênfase na preservação ambiental, cultural e patrimonial das regiões contempladas; a exigência de infraestrutura mínima nas cidades classificadas; a elaboração e revisão periódica de um Plano Diretor de Turismo; a manutenção de Conselhos Municipais de Turismo; e a criação de mecanismos de financiamento e apoio a projetos turísticos, com foco especial em áreas com potencial ainda não consolidado.
Para Lincoln Tejota, a iniciativa é fundamental para garantir uma categorização clara e regulamentada dos municípios turísticos goianos, o que permitirá uma melhor distribuição de recursos e incentivos voltados à infraestrutura, à oferta de serviços e à preservação ambiental dessas localidades.
“O objetivo é direcionar investimentos estratégicos para o setor, fortalecendo o turismo como vetor de geração de emprego e renda”, afirma o parlamentar.
Tejota também destacou a importância da criação do Fundo de Melhoria dos Municípios Turísticos, instrumento essencial, segundo ele, para viabilizar projetos de urbanização, conservação e aprimoramento da experiência dos visitantes.
“A proposta representa um avanço na política estadual de turismo, promovendo organização, transparência e desenvolvimento sustentável para os municípios goianos com vocação turística”, conclui.
O texto da PEC já foi encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Redação da Alego, onde aguarda a designação de relator.