O deputado estadual Lincoln Tejota (União Brasil) apresentou à Assembleia Legislativa de Goiás o Projeto de Lei nº 4038/25, que propõe a criação da Política Estadual de Mineração Sustentável e de Fomento à Exploração Estratégica de Terras Raras. A iniciativa busca posicionar o Estado como referência nacional em práticas minerárias responsáveis e tecnológicas, aliando crescimento econômico à preservação ambiental.
De acordo com o parlamentar, o projeto visa promover a exploração mineral de forma sustentável, incentivando a inovação tecnológica no setor, garantindo a proteção ambiental e a recuperação de áreas degradadas. Além disso, a proposta tem como foco impulsionar o desenvolvimento econômico e social e fomentar a pesquisa científica e os investimentos educacionais voltados à mineração sustentável.
Entre os objetivos da nova política, destacam-se:
I – Reduzir os impactos ambientais e maximizar os benefícios econômicos e sociais da mineração no território goiano;
II – Diversificar a economia nas regiões mineradoras, fortalecendo as cadeias produtivas locais, como indústrias e comércio;
III – Estimular o uso de tecnologias inovadoras e sustentáveis no setor;
IV – Atrair investimentos públicos e privados para impulsionar o setor mineral no Estado;
V – Desenvolver programas de capacitação profissional e geração de empregos qualificados;
VI – Incentivar a produção científica e o ensino voltado à mineração sustentável.
Tejota ressalta que a proposta busca consolidar a mineração sustentável como um eixo estratégico para o desenvolvimento de Goiás, equilibrando interesses econômicos com a responsabilidade socioambiental. “Diante da crescente demanda global por terras raras, que são insumos fundamentais para a indústria tecnológica, é imprescindível estabelecer diretrizes que assegurem uma exploração consciente, com mitigação de impactos ambientais e foco na recuperação de áreas mineradas”, destaca o deputado.
Ainda segundo ele, a iniciativa contribui para o avanço de tecnologias limpas, fomenta a capacitação de mão de obra especializada e incentiva a diversificação da economia nas regiões mineradoras, promovendo benefícios sustentáveis tanto para a população quanto para o meio ambiente.
O projeto de lei tramita atualmente na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) da Alego, onde aguarda a designação de relator, função que deverá ser assumida pelo deputado Charles Bento (MDB).