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O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), afirmou nesta quarta-feira que a proposta de emenda constitucional (PEC) do quinquênio deve enfrentar “muitas resistências” na Casa e que “tem dúvidas” se avançará no Senado Federal após a repercussão do impacto orçamentário com a inclusão de diversas categorias dentro da proposta.
“Que ele vem para a Câmara, vem, mas acho que vai ter muitas resistências”, disse, ao participar de reunião na Confederação das Associações Comerciais e Empresariais do Brasil (CACB).
A PEC recria o adicional de 5% de salário a cada cinco anos trabalhados. O benefício seria concedido a juízes, mas foi ampliado para ministros do Tribunal de Contas da União (TCU), conselheiros dos tribunais de contas municipais e estaduais, defensores públicos, servidores da Advocacia-Geral da União (AGU), procuradores dos Estados e delegados da Polícia Federal.
O custo é apontado em mais de R$ 40 bilhões por ano. O texto foi aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado há uma semana e agora aguarda para ser pautado no plenário da Casa.
Lira reclamou que a repercussão na imprensa seria desigual em relação a projetos com impacto econômico aprovados no Senado e que haveria muito mais barulho quando os temas são discutidos na Câmara, mas disse que “tem dúvidas” se o texto terá apoio suficiente no Senado após a revelação do impacto do projeto.
Ele comentou que entende as preocupações da magistratura levantadas pela Associação dos Magistrados do Brasil (AMB) de que “os salários atuais são insuficientes para manter juízes competentes e idôneos nos cargos”, mas fez ressalvas ao andamento dessa PEC. “Se vai se tratar de assunto de salário de juiz, não é abrindo quinquênio para todas as carreiras de Estado que vamos resolver, na minha visão”, disse.