O que é o FGTS Futuro e como usá-lo na compra de um imóvel | Finanças

Para contratar o FGTS Futuro, será necessário entrar em contato com uma instituição financeira e ter o financiamento aprovado. A Caixa Econômica Federal, agente operador do FGTS, repassará automaticamente os valores futuros do benefício para o banco que concedeu o financiamento habitacional e o trabalhador continuará arcando com o valor restante da prestação.

Até o momento, a Caixa Econômica Federal ainda não regulamentou a operacionalização deste crédito.

O Ministério das Cidades afirmou que a operação é direcionada às famílias da Faixa 1 do Minha Casa Minha Vida, em razão da renda mais baixa e do seu comprometimento com gastos essenciais. Nesse sentido, a medida prevê que a família utilize os créditos futuros de sua conta vinculada no FGTS para suprirem a capacidade de financiamento.

Segundo o Ministério das Cidades, o valor do financiamento do FGTS Futuro estará limitado ao montante dos depósitos mensais da conta vinculada do trabalhador.

Procedimentos ainda serão definidos

Segundo o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), a expectativa é que a Caixa, em 15 dias, defina os procedimentos necessários para operacionalização da medida, a contar de sua publicação no Diário Oficial da União.

A modalidade de financiamento foi criada ainda no governo de Jair Bolsonaro (PL), pela Lei nº 14.438/2022, mas nunca chegou a ser regulamentada.

Agora, a nova determinação do governo federal amplia o alcance da Lei nº 14.620/23 (norma que criou o novo MCMV), que permitia a utilização dos depósitos futuros do FGTS para amortização ou liquidação do contrato.

De acordo com o Ministério das Cidades, a medida “supera os obstáculos operacionais que existiam” e permite a implementação do FGTS Futuro pelas instituições financeiras.

A pasta ainda disse que “o voto apresentado pelo Ministério das Cidades ao Conselho Curador do FGTS propõe a adequação normativa necessária e prevê que a medida seja aplicada a toda a Faixa 1 (famílias com renda até R$ 2,64 mil)”.

FGTS Futuro amplia capacidade de endividamento, diz especialista

Ricardo Teixeira, coordenador do MBA de Gestão Financeira da FGV, explica que o FGTS Futuro poderá ampliar a capacidade de endividamento do trabalhador.

“No FGTS Futuro, você usará um dinheiro que ainda não está disponível. Com ele, você aumenta sua capacidade de endividamento e financiamento, podendo comprar um imovel mais caro ou com taxas melhores, por ter mais garantias do empréstimo” disse Teixeira.

O empregador já deposita, mensalmente, um valor 8% maior do que o salário do empregado no FGTS. Caso a pessoa contrate o FGTS Futuro, essa quantia será destinada para o pagamento de prestações de um financiamento habitacional.

O FGTS Futuro, tal qual outras formas de financiamento, apresenta riscos na hora de sua contratação, segundo Teixeira. Primeiramente, é necessário entender que o empregado terá parte dos depósitos futuros bloqueada e poderá diminuir a taxa de acúmulo do benefício.

Outra questão que gera risco é caso o trabalhador perca o seu emprego. Nessa hipótese, a pessoa terá de arcar com a dívida completa (valor do imóvel + o financiamento extra adquirido pelo FGTS Futuro), além do aumento sucessivo das parcelas.

Caso o trabalhador não consiga arcar com as prestações por mais de seis meses, o contratante do FGTS Futuro poderá perder o imóvel. Teixeira diz que este é um dos problemas do FGTS Futuro e defende alguma espécie de garantia de não perder o financiamento na hipótese de demissão.

“Você deveria ter algum tipo de seguro caso perca o emprego. O FGTS Futuro é mais arriscado do que o consignado, já que ele conta com um dinheiro que ainda não está na sua conta. Por isso deveria haver alguma forma de garantia em caso de demissão”, disse.

“No caso de demissão do tomador desse tipo de financiamento, os depósitos futuros deixarão de ser efetuados. Nesse cenário, por exemplo, caso o valor correspondente aos depósitos seja de R$ 200, em caso de demissão, ele será incorporado ao saldo devedor do contrato por um período de até 6 meses”, disse o Ministério das Cidades.

Dessa forma, a pasta ainda explica que, se o saldo devedor inicialmente era de R$ 30 mil após a demissão, por exemplo, o saldo passará a ser de R$ 30.200 no primeiro mês e assim sucessivamente.