A sessão ordinária da Câmara Municipal de Goiânia prevista para esta quinta-feira, 6 de março, foi cancelada devido a problemas técnicos no Sistema Unificado de Administração Pública (Suap). Este sistema é responsável por armazenar os processos legislativos da Casa, incluindo projetos de lei e decretos legislativos.
De acordo com informações da Câmara, o Suap passará por uma atualização durante os dias 6 e 7 de março. Além da sessão ordinária, a reunião da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) também foi adiada para a próxima semana.
Anteriormente, durante o período de Carnaval, o presidente da Câmara, Romário Policarpo (PRD), havia declarado ponto facultativo nos dias 3, 4 e 5 de março. Com o cancelamento das sessões desta semana, as atividades legislativas serão retomadas na próxima terça-feira, 11 de março.
Na pauta da próxima sessão, destaca-se o projeto que altera o Programa de Recuperação de Créditos Tributários, Fiscais e Não Tributários (Refis), a primeira matéria enviada pelo prefeito Sandro Mabel (UB) em seu mandato. A proposta visa prorrogar o prazo de adesão ao programa de renegociação de dívidas, que atualmente se encerra nesta sexta-feira (28), para o próximo dia 21 de março.
O Refis é um programa que busca facilitar a regularização de débitos tributários e não tributários por parte dos contribuintes, oferecendo condições especiais de pagamento. A expectativa é de que, com a prorrogação do prazo, mais cidadãos e empresas possam aderir ao programa, contribuindo para a arrecadação municipal e a regularização fiscal dos inadimplentes.
Além do Refis, espera-se que outras matérias sejam enviadas pelo Executivo para apreciação dos vereadores nas próximas sessões. A retomada das atividades legislativas na próxima semana será fundamental para o andamento desses projetos e para a continuidade dos trabalhos na Câmara Municipal de Goiânia.