STF anula mandatos de sete Deputados Federais ao aplicar novas regras de sobras eleitorais às eleições de 2022

Em uma decisão histórica, o Supremo Tribunal Federal (STF) determinou que as novas regras de distribuição das sobras eleitorais sejam aplicadas retroativamente às eleições de 2022, resultando na anulação dos mandatos de sete deputados federais.

No sistema eleitoral brasileiro, as sobras eleitorais referem-se às vagas não preenchidas após a aplicação do quociente eleitoral e partidário nas eleições proporcionais. Tradicionalmente, essas sobras eram distribuídas entre partidos e candidatos que atingissem determinados percentuais mínimos de votos.

Em fevereiro de 2024, o STF julgou inconstitucionais as cláusulas que restringiam a participação na distribuição das sobras eleitorais apenas aos partidos e candidatos que atingissem percentuais mínimos de 80% e 20% do quociente eleitoral, respectivamente. Inicialmente, essa decisão seria aplicada somente a partir das eleições de 2024.

Partidos políticos, como a Rede Sustentabilidade, recorreram ao STF, argumentando que, conforme a Lei das ADIs (Lei 9.868/1999), seria necessário um quórum qualificado de oito votos para modular os efeitos da decisão. Como esse quórum não foi atingido, as novas regras deveriam ser aplicadas retroativamente às eleições de 2022.

A decisão afeta diretamente sete deputados federais, que perderão seus mandatos:

•Sílvia Waiãpi (PL-AP)

•Sonize Barbosa (PL-AP)

•Professora Goreth (PDT-AP)

•Dr. Pupio (MDB-AP)

•Gilvan Máximo (Republicanos-DF)

•Lebrão (União-RO)

•Lázaro Botelho (PP-TO)

As cadeiras serão redistribuídas para os seguintes suplentes:

•Rodrigo Rollemberg (PSB-DF)

•Rafael Bento (Podemos-RO)

•Tiago Dimas (Podemos-TO)

•Professora Marcivânia (PCdoB-AP)

•Paulo Lemos (PSOL-AP)

•André Abdon (Progressistas-AP)

•Aline Gurgel (Republicanos-AP)

Notavelmente, a bancada do Amapá será a mais impactada, com a substituição de metade de seus representantes.

Para que as mudanças sejam efetivadas, é necessário que a Justiça Eleitoral e a Câmara dos Deputados oficializem as substituições. Essa decisão ressalta a importância de um sistema eleitoral justo e equitativo, garantindo que a representatividade política reflita fielmente a vontade popular.