A proposta que retira a obrigatoriedade de os partidos reservarem 30% das vagas em chapas eleitorais …
Código
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O projeto de lei complementar que unifica todas as leis que tratam de eleições em uma …
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Organizações da sociedade civil alertam que a aprovação do Projeto de Lei (PL) 364/19, que altera …
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O senador Marcelo Castro (MDB-PI) protocolou nesta quarta-feira (20), na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) …
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O relator da proposta que altera o Código Eleitoral, senador Marcelo Castro (MDB-PI) disse nesta quinta-feira (29) …
O relator no Senado da proposta que altera o Código Eleitoral, senador Marcelo Castro (MDB-PI), anunciou …