A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado rejeitou, por unanimidade, nesta quarta-feira (24), a …
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Câmara Municipal de Aparecida de Goiânia aprovou, por unanimidade, o Projeto de Resolução Nº 007/2025, de …
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Cinco ministros votaram no mesmo sentido: Moraes, Dino, Zanin, Fux e Cármen Lúcia. Colegiado confirmou decisão …