A vereadora Aava Santiago (PSDB) registrou nesta quarta-feira (10) uma representação formal no Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara Municipal de Goiânia contra o vereador Sargento Novandir (MDB). Segundo Aava, as atitudes do colega configuram intimidação, ofensas pessoais, quebra de decoro parlamentar e violência política de gênero.
O que motivou a representação
A ação de Aava se fundamenta em dois episódios recentes:
- Sessão plenária de 9 de setembro
Durante a 75ª sessão, Novandir alegou que vereadoras/os da oposição teriam saído do plenário para impedir votação de projeto sobre prorrogação de contratos temporários na Educação, projeto esse que, conforme Aava, não constava oficialmente na pauta nem tinha passado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Ao ser corrigido por Aava, o vereador a teria ofendido dizendo que ela “não construiu nada e sequer trocou uma lâmpada na cidade”. Posteriormente, Novandir se deslocou até um assento adjacente ao da vereadora fora de sua bancada e, durante o discurso dela, virou-se de costas à transmissão oficial da TV Câmara, em atitude que Aava interpretou como tentativa de silenciá-la. A sessão precisou ser suspensa temporariamente pelo presidente em exercício, Anselmo Pereira (MDB), diante da gravidade do confronto.
- Ocorrência no dia seguinte (10 de setembro)
No ato de assinatura da folha de frequência, ato rotineiro, Novandir teria abordado Aava com tom ameaçador, exigindo que ela desocupasse sua cadeira na Mesa Diretora. Ele afirmou que “iria ficar lá” e “iriam esperá-la”, aproximando-se de modo agressivo, quase tocando-a. A vereadora, em defesa, gesticulou para manter distância. Servidores e outros vereadores teriam presenciado o episódio. As imagens das câmeras de segurança foram requisitadas para instrução da representação.
Alegações de violência de gênero e histórico
- Violência Política de Gênero: Aava Santiago afirma que os episódios ultrapassam divergências políticas comuns. Ela os caracteriza como esforços explícitos para intimidar uma parlamentar em exercício de mandato, com base em sua condição de gênero.
- Histórico: Segundo Aava, Novandir acumula sete processos anteriores no Conselho de Ética por condutas semelhantes. Em discursos públicos, teria afirmado que ela “iria reagir alegando que é porque é mulher”, o que, para ela, evidencia premeditação e motivação discriminatória.
- Decoro Parlamentar: O Código de Ética da Câmara Municipal é invocado como base normativa para avaliar condutas que atentem contra o decoro, respeito mútuo, dignidade da Casa e dos seus membros.
Bases legais invocadas
- Lei nº 14.192/2021: Também conhecida como Lei da Violência Política de Gênero, define normas para prevenir, reprimir e combater a violência política contra mulheres no exercício de seus direitos políticos. A lei estabelece que são crime ações como “assediar, constranger, humilhar, perseguir ou ameaçar, por qualquer meio, candidata ou detentora de mandato eletivo, utilizando-se de menosprezo ou discriminação em virtude do sexo”.
- Código Eleitoral (art. 326-B): Inclusão dessa tipificação em razão da Lei 14.192 para responsabilizar condutas que violem direitos políticos de mulheres.
Possíveis desdobramentos e impacto institucional
- Se aceita pelo Conselho de Ética, a representação poderá resultar em processo disciplinar, com aplicação de sanções que vão desde advertência até suspensão de direitos parlamentares, dependendo do regimento interno e da gravidade constatada.
- A ação reforça um debate importante sobre o que configura conduta incompatível com o decoro, especialmente quando gênero e poder se cruzam, e pode servir de precedente para outras denúncias similares.
- Também coloca em evidência a necessidade de câmaras legislativas municipais terem mecanismos claros para lidar com violência política de gênero no cotidiano institucional, não apenas durante períodos eleitorais.
A representação protocolada por Aava Santiago contra Sargento Novandir marca um momento de confrontação no Legislativo de Goiânia sobre limites de comportamentos políticos e respeito entre vereadores. Ao alegar violência política de gênero, Aava busca não apenas responsabilização no caso específico, mas também um fortalecimento institucional do decoro parlamentar e da proteção legal assegurada para mulheres no exercício do mandato. O resultado do processo no Conselho de Ética será observado de perto, tanto pelo legislativo quanto pela sociedade, como indicador de qual nível de tolerância parlamentar é aceitável