Durante o mês de março, dedicado à conscientização sobre a Síndrome de Down, a Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) reforça seu compromisso com a inclusão social e a garantia de direitos das pessoas com essa condição genética. A data de celebração mundial é 21 de março, oficializada pela Organização das Nações Unidas (ONU) em 2012, e tem como objetivo sensibilizar a sociedade e promover o respeito à diversidade. No Brasil, a Lei nº 14.036/2022 determina que órgãos públicos desenvolvam ações voltadas à valorização e à visibilidade das pessoas com Síndrome de Down.
Conhecida também como trissomia do cromossomo 21, a Síndrome de Down é a alteração cromossômica mais comum entre os seres humanos, sendo a principal causa de deficiência intelectual. Ela é caracterizada pela presença de três cópias do cromossomo 21, em vez de duas. Entre as características físicas e cognitivas mais comuns estão os olhos oblíquos, rosto arredondado, baixa estatura, hipotonia (redução do tônus muscular), dificuldades motoras e comprometimento intelectual em diferentes níveis.
O diagnóstico precoce e o acompanhamento médico desde os primeiros anos de vida são fundamentais para o desenvolvimento das pessoas com a síndrome. Questões relacionadas à saúde, como anomalias cardíacas, problemas gastrointestinais, distúrbios endócrinos, além de alterações auditivas e visuais, exigem atenção contínua. No entanto, além das questões clínicas, ainda persistem desafios sociais, como o preconceito e a discriminação, que comprometem o processo de inclusão plena. Combater essas barreiras é essencial para a construção de uma sociedade mais justa e igualitária.
Propostas em tramitação na Alego
Sensível às demandas das pessoas com deficiência, a Alego tem recebido uma série de proposições parlamentares voltadas à melhoria da qualidade de vida e à ampliação de direitos da população com Síndrome de Down em Goiás. Entre os projetos em tramitação, destacam-se:
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Processo nº 24.545/24 – De autoria do deputado Paulo Cezar Martins (PL), propõe a dispensa da obrigatoriedade de reconhecimento facial ou cadastramento biométrico para pessoas com deficiência, incluindo aquelas com Síndrome de Down, transtorno do espectro autista (TEA) e transtorno do déficit de atenção e hiperatividade (TDAH), em estabelecimentos públicos e privados.
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Processo nº 7.398/24 – Apresentado pelo deputado André do Premium (Avante), institui a Campanha Permanente de Orientação e Conscientização sobre a Síndrome de Down e o TEA no Esporte, com o objetivo de estimular o desenvolvimento cognitivo, físico e comportamental por meio da prática esportiva.
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Processo nº 6.632/24 – De autoria do deputado Veter Martins (União Brasil), assegura a realização de exames específicos em recém-nascidos com Síndrome de Down, nos hospitais e maternidades públicas e privadas, visando à identificação precoce de comorbidades de alto risco.
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Processo nº 3.506/24 – Proposto pelo deputado Dr. George Morais (PDT), cria a Carteira de Identificação da Pessoa com Síndrome de Down, documento que visa facilitar o acesso a serviços, direitos e políticas públicas.
Leis em vigor
A atuação da Alego também já se traduz em legislações efetivas que promovem a inclusão e o cuidado com a população com Síndrome de Down. Entre as normas já sancionadas, destacam-se:
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Lei nº 22.684/2024 – Institui a Política Estadual de Diagnóstico Precoce e Atendimento Multiprofissional às Pessoas com Síndrome de Down, garantindo um olhar integrado e especializado desde a infância.
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Lei nº 21.927/2023 – Cria a Política Estadual de Incentivo ao Trabalhador com Síndrome de Down, visando à inserção e permanência dessas pessoas no mercado de trabalho com dignidade e autonomia.
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Lei nº 21.782/2023 – Atualiza a Lei nº 19.366/2016, que estabelece a Política de Orientação sobre a Síndrome de Down e institui a Semana de Conscientização da Síndrome de Down no Estado de Goiás, celebrada anualmente em 21 de março, com o objetivo de mobilizar a sociedade em torno da causa.
Reconhecimento a personalidades inspiradoras
Além da atuação legislativa, a Alego também valoriza figuras que contribuem ativamente para a quebra de estigmas e a promoção da inclusão. Um exemplo recente é o jovem goiano João Vitor Paiva, homenageado pelo presidente da Assembleia, deputado Bruno Peixoto (UB). João Vitor foi eleito, pelo Prêmio iBest 2024, como o Melhor Influenciador do Brasil na categoria Diversidade e Inclusão. Em reconhecimento à sua trajetória e impacto social, ele recebeu o Certificado do Mérito Legislativo, evidenciando o protagonismo de pessoas com Síndrome de Down na transformação da sociedade.
Compromisso com a inclusão
A Assembleia Legislativa de Goiás reafirma seu compromisso com a construção de políticas públicas eficazes, que garantam não apenas os direitos das pessoas com Síndrome de Down, mas também sua plena participação social. Com ações legislativas, campanhas de conscientização e homenagens a agentes transformadores, o Parlamento goiano atua de forma concreta na promoção de uma sociedade mais inclusiva, igualitária e respeitosa com a diversidade humana.