Entenda o que é anistia e se condenados pelo 8 de janeiro podem recebê-la, como pede Bolsonaro | Política

“Já anistiamos no passado quem fez barbaridades no Brasil. Agora pedimos aos deputados e senadores um projeto de anistia para que seja feita justiça de novo Brasil”, afirmou.

O ex-presidente disse ainda que quem depredou o patrimônio deve pagar, mas que as penas “fogem ao mínimo de razoabilidade”. O Valor explica a seguir o que é a anistia e se a medida é aplicável aos condenados pelo 8 de janeiro.

Afinal, o que é anistia?

Prevista no Código Penal, a anistia é um benefício que extingue a punibilidade de um crime, explica o advogado Pierpaolo Bottini, professor de Direito Penal da Universidade de São Paulo (USP). Com a medida, o Estado perde o direito de punir os cidadãos pelo ato praticado.

Vera Chemin, advogada especialista em direito constitucional, detalha que a anistia costuma ser empregada para perdoar crimes de natureza política cometidos por agentes públicos.

O último caso de anistia no país foi concedido para crimes políticos, e valia para o período de 1964 a 1979, durante a ditadura militar.

Para conseguir a anistia, é preciso primeiro existir um projeto de lei que a peça, e esse projeto precisa passar por votação na Câmara dos Deputados e no Senado. A medida também precisa ser sancionada pelo presidente da República.

O senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS) apresentou, em outubro do ano passado, um projeto de lei com essa finalidade, que está tramitando no Senado.

Nem todos os crimes podem ser anistiados

A constituição, de 1988, afirma que tortura, tráfico ilícito de entorpecentes e drogas, terrorismo e crimes hediondos (como latrocínio e estupro) são inafiançáveis e não podem receber benefício de anistia ou graça.

Como explica Bottini, a graça é similar à anistia, mas parte do presidente da República.

Como os envolvidos nos atos de 8 de janeiro são acusados de golpe de Estado, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, associação criminosa armada, deterioração de patrimônio tombado e dano qualificado, o advogado afirma que o pedido de anistia feito por Bolsonaro é, em tese, possível. O principal empecilho seria político, não jurídico.