Tramita na Câmara Municipal de Goiânia o Projeto de Lei nº 214/2025, de autoria da vereadora Daniela da Gilka (PRTB), que propõe a criação do Programa Municipal de Capacitação Gratuita e Permanente para as Organizações da Sociedade Civil (OSCs) do Terceiro Setor. A matéria foi apresentada em Plenário e agora aguarda análise da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
O programa será coordenado pela Secretaria Municipal de Assistência Social e busca fortalecer as OSCs por meio de qualificação técnica contínua e apoio institucional. Entre as ações previstas estão a oferta de cursos, workshops, seminários, consultorias e parcerias com instituições públicas e privadas. As atividades abordarão temas como gestão, captação de recursos, prestação de contas e certificações.
A vereadora destaca que muitas OSCs enfrentam dificuldades operacionais e burocráticas, especialmente na gestão e na captação de recursos. “A capacitação contínua e gratuita oferecida pelo Município será instrumento fundamental para profissionalizar essas instituições, garantindo projetos bem executados, transparentes e sustentáveis, ampliando o impacto social”, afirma Daniela da Gilka.
O projeto segue agora para os trâmites nas comissões permanentes da Casa antes de ser votado em Plenário.