Com o objetivo de facilitar o acesso à Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e reduzir os custos enfrentados pelas famílias brasileiras, o deputado federal Glaustin da Fokus (Podemos-GO) apresentou o Projeto de Lei nº 1083/25. A proposta traz mudanças significativas no processo de formação de condutores, permitindo que adolescentes a partir de 16 anos iniciem o processo de habilitação e que seus responsáveis legais possam ministrar as aulas práticas de direção, utilizando veículos próprios.
“Poder dirigir é o sonho de milhões de adolescentes, que muitas vezes precisam do carro para estudar ou trabalhar. Esse projeto garante mais liberdade para as famílias decidirem como os jovens vão aprender a dirigir e, ao mesmo tempo, alivia um custo que pesa no bolso de muita gente”, defendeu o parlamentar.
A medida prevê que jovens com 16 e 17 anos possam dar início às etapas preparatórias para a obtenção da CNH, incluindo o curso teórico e os exames médicos e psicológicos exigidos pelo processo. No entanto, a realização da prova prática de direção continuaria restrita àqueles com 18 anos ou mais. Segundo o autor do projeto, essa antecipação representa uma forma de preparar melhor os futuros condutores para os desafios do trânsito. “Eles terão mais tempo para se dedicar aos cursos, exames e aulas, o que vai garantir que cheguem mais preparados para a prova”, explicou Glaustin.
Um dos aspectos mais inovadores da proposta é a autorização para que os próprios responsáveis legais ministrem as aulas práticas de direção, utilizando seus próprios carros. Atualmente, o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) determina que essas aulas sejam realizadas exclusivamente em autoescolas, sob a supervisão de um instrutor credenciado. Essa exigência encarece o processo, com os custos para a habilitação nas categorias A e B podendo chegar a R$ 3 mil — sendo as aulas práticas responsáveis por até 80% desse valor, o que representa um gasto entre R$ 1,8 mil e R$ 2,5 mil. Com a flexibilização proposta, muitas famílias poderão economizar significativamente, tornando o acesso à CNH mais viável para milhares de brasileiros.
Além da questão financeira, o projeto busca proporcionar mais conforto e segurança emocional aos candidatos. A possibilidade de aprender com um familiar pode tornar o processo menos estressante e mais personalizado, favorecendo o desenvolvimento das habilidades de direção de forma gradual e em um ambiente de maior confiança.
Para garantir a segurança no trânsito, a proposta mantém critérios rigorosos. As aulas práticas com os responsáveis só poderão ocorrer após a aprovação do candidato nas etapas iniciais do processo de habilitação, que incluem exames de aptidão física e mental, curso teórico e prova sobre legislação de trânsito e primeiros socorros. Além disso, essas aulas estarão proibidas à noite, em vias de trânsito rápido e em rodovias com limite de velocidade superior a 80 km/h.
Se aprovado pelo Congresso, o projeto poderá representar uma transformação significativa no modelo atual de formação de condutores no país, tornando o processo mais acessível, eficiente e adaptado à realidade de muitas famílias brasileiras. Com essa proposta, Glaustin da Fokus reforça seu compromisso com a inovação legislativa e com políticas públicas que impactam diretamente a vida da população, promovendo mais oportunidades e liberdade de escolha para os cidadãos.