O deputado Veter Martins (UB) apresentou na Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) o projeto de lei nº 4067/25, que visa criar uma rede de abrigos, comedouros e bebedouros para animais em situação de rua em espaços públicos, como praças e órgãos governamentais. A proposta tem como objetivo promover a proteção e o bem-estar dos animais abandonados, oferecendo condições mínimas de alimentação e abrigo enquanto se busca soluções permanentes para a questão.
Atualmente, o projeto aguarda o parecer da deputada Rosângela Rezende (Agir) na Comissão de Constituição, Justiça e Redação, onde será analisado antes de seguir para votação no plenário da Alego.
Conforme o texto da proposta, qualquer cidadão, comunidade, empresa, comércio, estabelecimento, instituição privada ou organização não governamental poderá colaborar com a manutenção dos abrigos, comedouros e bebedouros. A contribuição poderá incluir o fornecimento de ração e água, além da limpeza e conservação dos locais, sendo tudo fiscalizado pelo órgão competente. A proposta ainda estipula uma multa de R$ 500 para quem danificar os abrigos, com o valor arrecadado sendo destinado à compra de alimentos para os animais.
Em sua justificativa, o deputado Veter Martins enfatiza que a superpopulação de cães e gatos abandonados nas ruas é uma questão de saúde pública e um problema crescente no Brasil. De acordo com dados da Organização Mundial da Saúde (OMS), há aproximadamente 30 milhões de animais abandonados no país, sendo 10 milhões de gatos e 20 milhões de cães. O deputado destaca que, em cidades de grande porte, para cada cinco habitantes, existe um cachorro nas ruas.
O parlamentar também sublinha que a proteção dos animais é uma responsabilidade do Estado, e que o respeito aos direitos dos animais reflete valores éticos universais de dignidade e responsabilidade com todas as formas de vida. Ao apoiar a implementação desse projeto, Veter Martins busca garantir que os animais em situação de vulnerabilidade recebam a devida atenção, proteção e cuidados essenciais para sua sobrevivência nas áreas urbanas.
Com esse projeto, o deputado reforça o compromisso com a causa animal e propõe uma solução prática e colaborativa para enfrentar o crescente problema da superpopulação de animais de rua em Goiás.