:strip_icc()/i.s3.glbimg.com/v1/AUTH_63b422c2caee4269b8b34177e8876b93/internal_photos/bs/2024/H/J/lZtUbqSKSoSVDp2SAw9Q/img20240313110602003.jpg "Governo sinaliza apoio a projeto que permite securitização da dívida de Estados e municípios, diz relator | Política")
O relator do projeto de lei complementar que permite a securitização da dívida dos Estados e municípios, Alex Manente (Cidadania-SP), afirmou nesta terça-feira que o governo sinalizou apoio à proposta. Ele esteve reunido com o secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Dario Durigan, e com o secretário do Tesouro Nacional, Rogério Ceron.
Ele disse que trabalha para que as discussões sobre o texto sejam finalizadas em abril, para aprovação e sanção do projeto ainda neste semestre. “Nossa expectativa é de trazer o conteúdo que está no Senado e tentar aprová-lo como está para ser o mais rápido possível e fazer a sanção ainda nesse semestre”, disse o parlamentar.
O projeto foi apresentado pelo ex-senador José Serra (PSDB-SP) e já foi aprovado pelo Senado. O texto permite que a União, os Estados e os municípios vendam o direito sobre créditos tributários e não tributários que tenham a receber.
É uma das prioridades do governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos). O secretário de Fazenda do Estado de São Paulo, Samuel Kinoshita, participou da reunião.