Projeto de Lei propõe “Intervalo Bíblico” em instituições de ensino de Goiânia

by g360noticias 24 de fevereiro de 2025

Iniciativa visa promover cultura de paz e saúde emocional, mas levanta debates sobre laicidade e inclusão nas escolas

A vereadora Léia Klebia (Podemos) apresentou recentemente o Projeto de Lei nº 90/2025, que autoriza a implementação do “Intervalo Bíblico” em instituições de ensino públicas e privadas de Goiânia. A proposta prevê momentos de reflexão, leitura das Escrituras Sagradas, meditação, oração, cânticos e compartilhamento de experiências pessoais, conduzidos voluntariamente por estudantes. A participação seria espontânea, assegurando a liberdade de consciência e crença dos envolvidos.

Objetivos do Projeto

De acordo com o texto do projeto, os principais objetivos do “Intervalo Bíblico” são:

•Fomentar a cultura da paz: incentivando práticas que promovam a harmonia e o respeito mútuo no ambiente escolar.

•Promover a saúde emocional dos estudantes: oferecendo um espaço para introspecção e apoio emocional.

•Fortalecer a convivência pacífica e o desenvolvimento socioemocional: estimulando relações saudáveis e solidárias entre os alunos.

A vereadora Léia Klebia defende que a iniciativa contribuirá para a construção de um ambiente escolar mais seguro e acolhedor. “O ‘Intervalo Bíblico’ propõe-se a fomentar a paz, a introspecção e a reflexão, auxiliando estudantes a lidarem melhor com desafios diários e prevenindo comportamentos agressivos e situações de bullying”, afirma a parlamentar.

Debate sobre Laicidade e Inclusão

A proposta, no entanto, suscita debates acerca da laicidade do Estado e da inclusão de estudantes de diferentes crenças ou daqueles que não professam nenhuma religião. Especialistas apontam que, embora a participação seja voluntária, a promoção de atividades religiosas específicas em instituições públicas pode gerar constrangimento ou sensação de exclusão entre alunos que não compartilham da mesma fé.

Em Pernambuco, por exemplo, a realização de “intervalos bíblicos” e cultos em escolas públicas motivou debates e ações do Ministério Público, visando garantir o respeito à diversidade religiosa e a manutenção da neutralidade do espaço escolar.

A Constituição Federal brasileira assegura a liberdade religiosa e estabelece a separação entre Estado e religião. Nesse contexto, a implementação de práticas religiosas em escolas públicas deve ser cuidadosamente avaliada para não ferir os princípios constitucionais de laicidade e igualdade.

Tramitação e Próximos Passos

O Projeto de Lei nº 90/2025 segue para análise da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara Municipal de Goiânia. Durante a tramitação, é esperado que ocorram debates envolvendo parlamentares, educadores, representantes de diferentes comunidades religiosas e a sociedade civil, a fim de avaliar os impactos e a viabilidade da proposta.

A discussão em torno do “Intervalo Bíblico” reflete a complexidade de equilibrar a promoção de valores positivos no ambiente escolar com o respeito à diversidade e aos princípios constitucionais que regem o Estado brasileiro.