A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 1462/22, de autoria do deputado federal Glaustin da Fokus, que propõe a inclusão de disciplinas voltadas para o Transtorno do Espectro Autista (TEA) na formação superior dos cursos de Pedagogia, Psicologia e Psicopedagogia. A decisão ocorre em um momento simbólico, coincidindo com o Dia Mundial de Conscientização do Autismo, celebrado em 2 de abril. A aprovação se deu um dia antes, na terça-feira, 1º de abril, e agora o projeto segue para a Comissão de Saúde. Caso receba aprovação em regime de urgência, pode ser encaminhado diretamente ao plenário.
Glaustin da Fokus ressaltou a importância do debate público sobre o tema. “Defendo a realização de uma audiência pública, pois considero fundamental envolver a sociedade nesse debate. Nosso propósito é garantir que os profissionais estejam cada vez mais capacitados. Ainda há muita falta de informação sobre o tema, e é essencial tornar esse assunto mais claro e transparente”, afirmou o parlamentar.
Atualmente, Glaustin tem 14 projetos de lei voltados à população autista. Sobre sua motivação para atuar na causa, ele destacou o impacto das mães atípicas em sua jornada. “Sempre incentivei a participação das mães atípicas, pois elas vivenciam essa realidade diariamente. Conheci uma delas no plenário e seu filho, ao caminhar, cantou uma música da minha campanha em 2018. Esses momentos reforçam que não estamos lidando apenas com números, mas com vidas”, relatou. A mãe mencionada é Larissa Lafaiete, que integra sua equipe e também é mãe de uma criança autista.
Para o deputado, a aprovação de leis não basta: é essencial garantir sua implementação. “Precisamos formar profissionais e fiscalizar as ações. Hoje, a cada dez famílias, seis evitam expor a condição do filho. Quebrar esses estigmas é uma luta que me move, e quero fazer muito mais”, acrescentou.
Entre suas iniciativas, destaca-se o projeto de moradia assistida para crianças com TEA, uma medida que visa proporcionar segurança para as mães que temem o futuro de seus filhos. “Ainda precisamos avançar muito nessa pauta, trazendo mais esse tema para o debate político e garantindo que as iniciativas saiam do papel”, frisou.
O Que Diz o Projeto de Lei?
O PL 1462/22 reconhece os avanços promovidos pela Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015), mas ressalta que a formação de profissionais para atuar com estudantes com deficiência ainda é insuficiente. O texto propõe a alteração da Lei nº 12.764/2012, que instituiu a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista, adicionando a obrigatoriedade de disciplinas específicas nos cursos de Pedagogia, Psicologia e Psicopedagogia.
De acordo com a justificativa do projeto, “a atuação dos profissionais dessas áreas é fundamental nas intervenções aplicadas no contexto escolar, contribuindo para a inclusão educacional dos estudantes com TEA, especialmente no que se refere à participação de equipe multidisciplinar”.
O texto estabelece a obrigatoriedade da formação sobre o tema, sem especificar carga horária ou formato, o que ficará a cargo do Ministério da Educação caso a proposta seja sancionada.
“Criar políticas públicas sólidas permitirá que, nos próximos anos, vejamos avanços concretos”, concluiu Glaustin da Fokus.